Humberto Coutinho participa de Simpósio sobre combate à corrupção

humbertoflaviorodrigoO I Simpósio “Combate à improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos” foi realizado na manhã desta quinta-feira (6) e contou com a participação do governador do estado, Flávio Dino (PC do B); do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT); da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonioce Freire; e do secretário estadual de Segurança, Jeferson Portela; e do secretário Rodrigo Lago, da Secretaria de Transparência e Controle.

O encontro foi realizado pela Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de discutir a improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos.

A palestra ministrada pelo subprocurador geral da República, Nicolau Dino, sobre as propostas de combate à corrupção, abriu a programação do Simpósio. O subprocurador destacou a importância de combater a improbidade administrativa depois da criação da Lei nº 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção, de agosto de 2013.

“Essa lei sem dúvida é um avanço. O brasil cumpre o compromisso firmado no cenário internacional. Esse compromisso implica em adotar mecanismos mais severos de responsabilização das pessoas jurídicas que participam de atos de corrupção em detrimento da administração pública”, explicou o subprocurador.

Os mecanismos de combate à corrupção não estão restritos apenas a atuação da união. Além dos poderes Executivo e Judiciário, o Legislativo também tem reconhecido a importância de combater essa parte criminosa.

“Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vivem em harmonia e todos com a mesma finalidade, procurando o que é sério e fazendo justiça. O simpósio é muito importante e válido para evitar no estado o que tem acontecido na união”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho.

O Executivo estadual através da Secretaria de Transparência e Controle também tem trabalhado para impedir a prática de corrupção na administração pública estadual. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi a primeira medida adotada para impedir a prática da corrupção no estado.

“ Essa é a questão central para que a gente possa melhorar a vida do povo. O combate a corrupção garante que os recursos públicos possam chegar aos serviços que são essenciais para que haja mais qualidade de vida para todos os maranhenses”, comentou o governador Flávio Dino.

O secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, disse que a secretaria é uma importante forma do cidadão  saber como o governo do estado planeja os gastos da administração maranhense.

“A secretaria apura eventuais desvios de recursos dos atos administrativos e encaminha as conclusões aos órgãos externos de atuação e a procuradoria geral do estado do maranhão tomadas as providências  judiciais cabíveis”, finalizou o secretário Rodrigo Lago.

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