Deputado diz que distrato do contrato da Caema com prefeituras da Ilha foi irregular

Deputado Zé Inácio denuncia distrato do contrato da Caema em Paço do LumiarO deputado Zé Inácio (PT) questionou a dissolução do contrato da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014, durante o governo Roseana Sarney.

O parlamentar sustentou a tese de que a ação teria sido executada de forma irregular. “Em agosto de 2014, a Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denunciou Zé Inácio.

Para sanar este problema, e principalmente os transtornos causados à população destes municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio propôs uma audiência com o Governo do Estado por meio da Caema para tratar dessa temática, uma vez que a situação também em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da iniciativa privada”.

Zé Inácio relembrou que o “Programa Água Para Todos” do Governo do Estado poderá atender a população de Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios maranhenses.

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