Duarte Júnior usa imagem do governo para promover página pessoal

Ações do governo exploradas de forma indevida em página pessoal de Duarte Júnior.

Ações do governo exploradas de forma indevida em página pessoal de Duarte Júnior.

Idifusora – O presidente do Procon e diretor geral do VIVA, Duarte Junior, tem um site pessoal cujo conteúdo – atrelado à sua imagem pessoal -­ é oriundo do Governo do Estado, utilizado como um dos elementos de promoção do site.

Na página, é possível encontrar vasto material jornalístico produzido pela Secretaria de Comunicação Social e Articulação Política do Governo do Estado (Secap).

O site cujo endereço é www.duartejr.com traz o perfil de Duarte Junior, onde é mencionado em primeiro lugar os cargos públicos exercidos por ele e traz também o slogan: “Consumidor Informado é Cidadão Respeitado”.

A quantidade de notícias veiculadas no site referentes às ações do Procon e do VIVA fazem com que, à primeira impressão, o internauta tenha a sensação de estar em um espaço de notícias da internet, elaborado pelo setor de Comunicação do Governo do Estado, mas na verdade é o site pessoal de um dos integrantes do primeiro escalão do governo Flávio Dino.

O site tem links para as redes sociais de Duarte Junior e traz fotos onde ele aparece atuando com o colete do Procon, sendo possível notar nas fotos dois símbolos referentes ao Governo do Estado: a logomarca da gestão Flávio Dino e o brasão do Estado.

O artigo 11 da Medida Provisória 214, de 02 de fevereiro de 2016, que criou a Secap, incluiu dentre as atribuições desta secretaria as atribuições de promover a divulgação das ações do governo e dos seus órgãos e entidades.

LEGISLAÇÃO

Sobre este assunto, o artigo 37, § 1 da Constituição Federal diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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