Neném Mourão permanecerá preso
O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão – o “Neném Mourão” – teve sua prisão preventiva mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou pedido de habeas corpus com pedido de liminar de soltura em favor do ex-gestor. Mourão está preso preventivamente por determinação do juiz titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
A denúncia contra Neném Mourão foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas sem o processo prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.
Entre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma. Os crimes estão previstos no Código de Processo Penal e nas leis 201/67, 8.666/93, 10.826/03 e 11.340/06.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia cautelar.
O relator do processo, desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.
O magistrado votou pela manutenção da prisão de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
quinta-feira, 4 de agosto de 2016
10 Milhões: Denúncia da PF Atinge Belezinha e Araújo Diniz
Matéria de hoje do Blog do Luis Pablo noticiando a entrada de mais uma denuncia contra Belezinha na Polícia Federal causou impacto em Chapadinha, mas deixou de citar outros personagens fundamentais para entendimento das suspeitas de corrupção apontadas e aparentemente faz confusão entre as empresas relacionadas.
A denúncia (representação ainda na fase inicial) formulada pelo advogado Pedro Carvalho Chagas é apenas mais uma das inúmeras que a PF tem contra a prefeita Belezinha. Há outras que já viraram inquérito que estão perto da conclusão, que logo devem gerar indiciamento e posterior processo criminal contra Belezinha, que este blog as detalhará em breve.
COLMED e JMA Medicamentos e Construtora
De acordo com o advogado a empresa J. M. A. Construção Civil e Comércio Ldta foi contratada pelo valor de mais de R$ 3 milhões, para execução de recuperação de estradas vicinais em Chapadinha e teria usado o CNJP da COLMED – Distribuidora de Medicamentos Ltda. E que as duas empresas pertenceriam ao mesmo dono.
A J. M. A. Construção Civil é velha conhecida do Blog do Alexandre. Em novembro de 2015, denunciamos que a empresa tinha conseguido contratos de mais de 7 milhões para construção de creches em Chapadinha, que a firma tinha todas as características de ser de fachada e mudará de donos ao longo do tempo entre familiares do empresário Araújo Diniz, dono da COLMED, fornecedor da prefeitura de Chapadinha e candidato a prefeito em Mata Roma. (reveja a matéria completa, aqui)
Construtora em nome do filho de Araújo
Atualmente a J. M. A. Construção tem o filho de Araújo Diniz de 19 anos de idade como sócio majoritário.
Assumidamente aliados políticos, com os 10 milhões de estradas e creches operadas por empresa denunciada como fantasma, Belezinha e Araújo seriam sócios ocultos em esquema de desvio de verbas, fraude em licitação e abuso de poder econômico que o Ministério Público não tem como deixar de investigar com seriedade.