Confusão jurídica coloca debate da Mirante em sério risco

decisaoComo este Blog previu, a decisão da Justiça Eleitoral obrigando a TV Difusora a incluir o candidato Eduardo Braide (PMN) em seu debate teria graves repercussões jurídicas que ameaçariam os debate de televisão em São Luís.

Ocorre que o desembargador Raimundo Barros, ao julgar o recurso da TV Difusora contra a decisão que favorecia Braide, decidiu “estender os efeitos da liminar a todos os candidatos ao cargo de prefeito de São Luís, bem como as emissora que, por ventura desejam realizar debates eleitorais visando o pleito vindouro”.

Ou seja, a Justiça Eleitoral entendeu que a liminar favorável a Braide não era exclusiva a ele, o que parecia óbvio já que ele está exatamente na mesma condição de Rose Sales, Valdeny Barros, Cláudia Duras e Zé Luís Lago, sem a representação exigida de mais de 9 deputados na Câmara Federal.

E o magistrado vai além afirmando que a liminar também se estende a todas as emissoras que realizarem debates nestas eleições. O único debate ainda previsto é o da TV Mirante, amanhã (29).

A emissora afiliada à Rede Globo já deixou claro que não é viável um debate com nove candidatos. A pretensão da Mirante é fazer com cinco. Os quatro que tem a representatividade e quem tiver mais de 5 pontos na pesquisa Ibope, tendo a certeza de que deverá ser o candidato Eduardo Braide.

A lambança criada por Braide pode de fato causar prejuízo para o próprio Braide de não participar de mais debates, porque podemos não ter mais debates.

Em disputa acirrada, César Cantanhede lidera em Bequimão

Mesmo com disputa acirrada, o candidato César Cantanhede (PSDB) lidera a disputa em Bequimão. De acordo com pesquisa Econométrica, o candidato tucano está na frente, porém dentro da margem de erro, o que indica o chamado empate técnico.

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César Cantanhede está com 47,1% das intenções de voto, enquanto Zé Martins (PMDB) possui 44,8%. Alessandro Trancoso (PSOL) aparece distante da disputa com 2,3%. Nulos são 2,9% e não souberam ou não opinaram também 2,9%.

A pesquisa do instituto Econométrica foi contratada pelo Blog do Clodoaldo Corrêa e registrada sob o número MA-05345/2016. Foram ouvidos 308 eleitores entre os dias 19 e 20 de setembro. A margem de erro é de 5 pontos e o intervalo de confiança é de 95%.

A disputa em Bequimão promete ser acirrada até o último minuto.

Wellington do Curso está com nome na Dívida Ativa da União

Para quem imaginava que o candidato Wellington do Curso (PP) só gostava de sonegar imposto municipal (ISS e IPTU) e estadual (IPVA), o Blog descobriu que ele também gosta de dar calote em impostos federais.

Wellington já está inscrito na Dívida Ativa da União em três processos. Tanto a pessoa física quanto o Gradual Sistema Potencial de Ensino (o Curso Wellington), que pertence à mãe e ao irmão de Wellington de fachada, mas ele que manda no Curso.

Como não é possível emitir a certidão negativa de Wellington nem do Curso Wellington no site da Receita Federal, significa que as dívidas estão cobráveis e são exigíveis pela Receita Federal. O “empresário de sucesso” deve Imposto de Renda e contribuição social.

Além de Rei do camarote, Wellington ficou consagrado neste período como o Rei do calote!

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Argumentos de Braide reforçam que debate estava inviável

eduardobraideO candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), concedeu entrevista coletiva para falar sobre o imbróglio jurídico criado por ele que inviabilizou a realização do debate da TV Difusora, que seria realizado nesta terça-feira (27), mas em virtude de uma decisão judicial que obrigava a TV Difusora a permitir sua participação, o debate teve que ser cancelado.

Nas argumentações de Braide, ficou comprovada a inviabilidade do debate. Ele disse que teve sua participação garantida pela interpretação de que deveria ter sido convidado para a reunião que estabeleceu as regras. Assim, se sua premissa é verdade, os demais candidatos sem a representatividade exigida na Câmara Federal também teriam direito. O titular do Blog o questionou e teve a confirmação do próprio Eduardo. “No caso da Difusora, sim, os demais candidatos também teriam direito de participar”.

Assim, confirma que se fosse concedida a participação do candidato do PMN, Rose Sales (PMB), Zé Luís Lago (PPL), Valdeny Barros (PSOL) e Cláudia Durans (PSTU) teriam plenos direitos de exigir participar também do debate. O que tornaria impossível a realização.

O candidato ainda argumentou que recorreu ao SBT e à Justiça, porque, na sua visão, descumpriu a determinação judicial. O que também não tem cabimento. Uma vez que não haverá mais debate, a Ação perdeu o objeto.

 

Rodrigo Maia responde acusação de Edilázio sobre “sumiço” de processo

rodrigomaiaO Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, respondeu por meio de nota à acusação do deputado Edilázio Júnior (PV). O deputado sarneysta disse que Maia teria sumido com o processo relativo ao terreno invadido pelo candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso.

Maia afirma em nota que assim que foi notificado judicialmente para devolução dos autos, começou a providenciar o cumprimento da determinação judicial, mas que é incomum o prazo de quatro horas, uma vez que o volume de 70 mil processos.

O procurador geral afirma ainda  ser “leviana e eivada de má fé” a acusação de que teria “sumido” com o processo para algum favorecimento político.

Veja a nota:

A respeito da afirmação de parlamentar estadual de que o Procurador Geral do Estado teria “dado sumiço” em determinado processo com o propósito de prejudicar adversário político, em respeito à opinião pública afirmamos que:

1- Os autos do processo em questão foram regularmente retirados para análise acerca da realização de diligências por parte do setor da Procuradoria responsável, em conformidade com o direito assegurado às partes no processo, o que vem ocorrendo regularmente há mais de três anos, visto que o processo foi instaurado em abril de 2013 com documentos apontando a ocupação ilegal de imóvel pertencente ao patrimônio do Estado.

2- Apenas na data de ontem, dia 26/09/2016, às 15 horas, a PGE/MA foi intimada regularmente da ordem judicial de  devolução dos autos no exíguo e incomum prazo de 04 (quatro) horas. Em razão disso, providenciou-se a devolução dos autos assim que isso se tornou possível, considerando o volume de mais de 70 mil processos judiciais em tramitação no órgão, o que em determinadas ocasiões termina por dificultar o acesso imediato aos autos, cumprindo desse modo a decisão judicial.

3- Qualquer afirmação em sentido contrário é leviana e eivada de má fé, na medida em que imputa indevidamente fatos ilícitos a agente público sem qualquer prova, fato passível inclusive de responsabilização na esfera judicial.

4- É oportuno sublinhar que a Procuradoria é instituição de Estado e que os embates políticos são passageiros, mas as instituições permanecem, cumprindo com seriedade e dedicação sua missão constitucional.
Att,

Rodrigo Maia
Procurador Geral do Estado do Maranhão

Cancelado o debate da TV Difusora

O que era esperado aconteceu. Por conta da determinação da Justiça Eleitoral de obrigar a TV Difusora a incluir o candidato Eduardo Braide (PMN) no debate da TV Difusora, a emissora da Camboa cancelou o debate entre os candidatos a prefeito de São Luís.

Com a abertura da brecha, inevitavelmente, outros candidatos exigiriam sua participação, e ficaria inviável a realização do debate.

É uma lástima para a eleição. O estúdio estava montado, a jornalista do SBT, Simone Queiroz, que mediaria o debate já está em São Luís, toda a equipe já mobilizada e a estrutura preparada. Uma decisão judicial que prejudica a democracia.

A decisão absurda que pode acabar com os debates na TV nesta eleição

braideA decisão absurda do juiz eleitoral Eduardo Moreira, que estava no plantão do TRE-MA, e determinou a obrigatoriedade da TV Difusora de incluir o candidato Eduardo Braide (PMN) em seu debate pode prejudicar muito o processo eleitoral, fazendo com que não tenhamos mais debates na TV nesta eleição.

A TV Difusora fez todo um planejamento para um debate com quatro candidatos, justamente os quatro que a lei obriga a participar por terem a representação exigida na Câmara Federal. E as regras foram registradas na Justiça Eleitoral. O artigo 46 da Lei 9.504/97 estabelece que as emissoras de rádio e televisão podem realizar debates, obrigando-se a chamar, obrigatoriamente, apenas os candidatos cujos partidos ou coligações tenham número superior a nove deputados na Câmara Federal.

Mas coma  determinação da Justiça dando o “direito” a Braide, mesmo o PMN não tendo nenhum representante na Câmara federal, Rose Sales (PMB) e Valdeny Barros (PSOL) teriam “mais direito” já que PMB e PSOL têm deputados federais. Se o Braide tem que participar, qual o argumento negar o direito aos outros?

Assim, é totalmente inviável refazer em cima da hora um debate programado, idealizado e cronometrado para quatro candidatos com seis, sete ou oito. Ainda não está batido o martelo, mas a tendência é que não ocorra o debate se a Difusora não conseguir reverter a decisão pró-Braide.

Com o caminho aberto pela Justiça, Braide também deve ter a garantia para participar do debate da TV Mirante. Assim, reinicia o debate, os outros também deverão por direito adquirido, participar. E a afiliada à Rede Globo também não terá como fazer debate com tantos candidatos.

E São Luís poderá ficar sem mais nenhum debate pela “birra” de Eduardo Braide e a decisão estapafúrdia do juiz eleitoral.

Sarneystas querem que Governo pare de trabalhar no período eleitoral

flavioassinaOs candidatos da oposição oligárquica andam estrebuchando com o anúncio de obras e de iniciativas em prol da população maranhense nas últimas semanas.

De acordo com eles, o objetivo é se beneficiar politicamente das ações, como acontecia no passado. A diferença agora é que essas obras e benfeitorias não são anunciadas somente no período eleitoral, como era no período de dominação oligárquica.

Várias obras tem sido lançadas e inauguradas ao longo dos últimos 20 meses. E iniciativas em benefício da população maranhense semanalmente são anunciadas, independente de período eleitoral ou não, em favor de municípios que tenham prefeitos apoiados pelo Governo ou não.

Obras importantíssimas como a Ponte do Rio Pericumã não podem esperar

Obras importantíssimas como a Ponte do Rio Pericumã não podem esperar

Quem tenta lucrar em anúncios em período eleitoral é a própria oposição oligárquica, que se utiliza desse subterfúgio para atacar o governador Flávio Dino.

Na visão deles, o Governo devia parar obras, anúncios e políticas públicas, esperar o período eleitoral passar e só depois voltar a trabalhar. O problema é que o Maranhão tem pressa. O mal que fizeram durante as últimas décadas foi tão grande que todo o tempo é pouco.

Operação apreende 20 veículos com propaganda eleitoral irregular

veiculospropagandaO Imparcial – Uma operação conjunta entre a Promotoria da 70ª Zona Eleitoral e as polícias Civil e Militar, realizada em 22 de setembro, apreendeu 20 veículos envolvidos em práticas de propaganda irregular eleitoral e compra de votos no município de Santa Luzia. A operação foi coordenada pelo titular da promotoria eleitoral, Francisco Thiago Rabelo.

Segundo o promotor eleitoral, foi constatado que os veículos apreendidos tinham condutores sem habilitação. Outra irregularidade verificada foi o desrespeito ao limite de 80 decibéis, previsto na Resolução nº 23.457/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O dispositivo estabelece regras sobre “propaganda, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016”. Participaram, ainda, da operação os delegados Ederson Coelho (regional de Santa Inês), Cláudia Almeida (Santa Inês), Alex Coelho (Santa Luzia) e o tenente Thiago Brito, do Batalhão de Polícia Militar