Prefeitura consegue na Justiça cumprimento dos termos da licitação sem aumento da passagem

Juiz Douglas de Melo Martins determinou que os empresários têm que cumprir o acordo e não podem aumentar as tarifas

Do Blog Marrapá – A Prefeitura de São Luís conseguiu através de uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, liminar que proíbe qualquer tipo de aumento na passagem do transporte público e a circulação de 100% da frota de ônibus da capital, sob pena de multa diária em casos de descumprimento.

Nesta segunda-feira, 23, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação de tutela de emergência em desfavor de seis empresas e mais o Sindicato das Empresas de Transporte – SET. O objetivo é garantir o cumprimento do contrato de licitação, onde uma das cláusulas impede qualquer tipo de reajustes nos 12 primeiros meses.

“No sentido de que os réus sejam compelidos a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, tudo nos termos do contrato, proibindo os réus de usarem o reajuste/recomposição como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores (…)”, diz o texto da peça jurídica.

Na verdade o município buscou se precaver sobre uma suposta pressão dos empresários para aumentar a passagem. A prática já é conhecida; eles atrasam salários contando com a greve dos rodoviários e assim colocam a Prefeitura contra a parede. O grande mérito da licitação do transporte é que agora existe um contrato a ser cumprido, e caso seja descumprido, o fornecedor pode perder a concessão, portanto, o município possui amparo legal para manter os preços e exigir o fornecimento do serviço.

Esse foi o exato entendimento do juiz Douglas de Melo Martins. Em sua decisão, acatou o pedido da Prefeitura e ainda estipulou multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

“DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência e, por conseguinte, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, DETERMINO aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores.

Determino ainda que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção”.

Edivaldo publica decreto com medidas de austeridade nesta terça-feira (24)

A Prefeitura de São Luís publica nesta terça-feira (24) decreto com uma série de medidas visando cortar gastos com itens de custeio, parte das ações que deverão ajudar a garantir o equilíbrio fiscal das contas do município. A informação foi adiantada pelo próprio prefeito Edivaldo durante participação por telefone no programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM.

Entre as medidas que deverão ser tornadas oficiais pelo decreto estão a redução em contratos de aluguéis de imóveis e veículos, a diminuição dos gastos com horas extras, telefone e energia elétrica, bem como a fusão de secretarias e a revisão dos contratos já firmados pela Prefeitura de São Luís. Edivaldo afirmou ainda que um comitê financeiro e orçamentário foi criado especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura. A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano.

Respondendo a um telefonema feito pela produção do programa Ponto e Vírgula, Edivaldo comentou ainda sobre a frota de transportes de São Luís. A paralisação da manhã desta segunda-feira (23) durou poucas horas e foi motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e os empresários do setor. O prefeito destacou o papel de mediadora da Prefeitura de São Luís, que participou de todas as mesas de negociação; e reforçou que a Prefeitura de São Luís, ante a iminência da paralisação, requereu na Justiça a circulação da frota.

“Agora à noite, nós já temos todo o sistema funcionando de maneira normal e tranquila. É importante lembrar que hoje operamos com um sistema licitado e que 60% da frota foi renovada nos últimos anos, fruto também da licitação do transporte que nós fizemos”, destacou Edivaldo.

SAÚDE

O prefeito respondeu também a perguntas de ouvintes sobre a área de saúde, sobre as obras do Hospital da Criança e da Maternidade da Cidade Operária. De acordo com o prefeito Edivaldo, as obras da maternidade da Cidade Operária precisarão ser relicitadas, uma vez que a empresa vencedora da licitação já afirmou não conseguir mais conduzir o serviço, que é financiado, em sua maior parte, com recursos do governo federal. A decisão de relicitar o serviço segue também alinhamento do governo federal, decidido em reunião do prefeito Edivaldo com o Ministério da Saúde realizada recentemente.

A Prefeitura de São Luís está seguindo, conforme o prefeito Edivaldo, com as obras do novo Hospital da Criança, previstas para serem inauguradas ainda este ano em parceria com o Governo do Estado. “Faz-se necessário um novo hospital para atender São Luís. A unidade que temos é da década de 90. Esperamos poder entregar esta obra ainda este ano, ao lado do governador Flávio Dino”, disse Edivaldo.

Governo do Estado paga salários dos servidores na sexta-feira (27)

O governador Flávio Dino anunciou a data do pagamento dos salários do mês de janeiro dos servidores públicos estaduais. O pagamento será nesta sexta-feira (27). A antecedência garante que os servidores estejam com a grana no bolso para a folia de pré-carnaval do final de semana, movimentando a economia.

Os contracheques são disponibilizados impressos para os servidores e, também, na versão digital, no site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

Sarney e Lewandowiski tentam emplacar Marcus Coelho no Supremo

Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, o ex-presidente José Sarney segue jogando pesado por influência no Supremo Tribunal Federal. Sarney opera ao lado do ministro Ricardo Lewandowiski para que o presidente Michel Temer nomeie Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para a vaga de Teori Zavaski.

Michel Temer já decidiu que só indicará o novo ministro após a indicação do relator da Lava Jato. Ou seja, caso o  maranhense seja indicado para a vaga, não atuará na Lava Jato.

Marcus é advogado de Temer em dois processos. Em um deles onde é pedida a cassação da chapa Dilma-Temer, que pode derrubar o presidente. Mesmo nascido em Paraibano, no Maranhão, o advogado fez carreira longe do Estado.

O advogado é acusado de ter recebido honorários irregularmente. Ele atuou para que um grupo de advogados do Piauí descolasse honorários superlativos – e, segundo a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, irregulares – num processo de R$ 400 milhões. Os R$ 400 milhões constituem uma dívida reconhecida pelo governo do Piauí a professores e merendeiras da rede pública do ensino, como forma de compensação por algo básico que eles não tiveram durante um período da década de 1990: ganhar um salário mínimo.

O CNJ considerou irregular a manobra para o pagamento dos honorários advocatícios. Marcus Vinícius nem sequer foi advogado no processo pelo qual ele ganhou os honorários. Foi, na verdade, advogado dos advogados.

Luís Fernando inicia reforma da Cozinha Escola e implanta o “Juventude na Praça” em Ribamar

O último sábado (21) foi marcado por muito trabalho em São José de Ribamar. No outeiro, logo pela manhã, começaram os serviços de reforma da Cozinha Escola e na Praça da Juventude, no Jardim Araçagi, várias ações nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social se estenderam durante todo o dia na primeira edição do “Juventude na Praça”. O projeto é coordenado pela Secretaria da Juventude, em parceria com as demais secretarias envolvidas.

Como já é praxe na sua vida pública, em todos os cargos que exerceu, o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) assinou a ordem de serviço da reforma da Cozinha Escola já com a empresa trabalhando na obra. Ele lembrou que no dia seguinte à posse esteve no prédio vistoriando os serviços e se deparou com desagradáveis surpresas: “O restaurante não estava funcionando. Com esgoto entupido, não se fazia diferença de água potável e fezes escorrendo. Não só o fogão, mas todos os utensílios estavam comidos por ferrugem e cupins”.

Acompanhado de secretários, de alguns vereadores e de uma equipe de filmagem que registrou toda a destruição encontrada, o prefeito determinou a imediata reforma do restaurante. Inaugurado em 2009, período em que ele era prefeito do município, a Cozinha Escola foi um projeto que chegou a ser reconhecido como modelo para o país, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“São várias políticas públicas envolvidas. Garante alimentação para famílias carentes, indicadas pelos CRAS, contempla a capacitação profissional, além de beneficiar mais duas categorias de grande importância: os agricultores e pescadores artesanais, que fornecem diretamente os alimentos in natura para que as refeições”, disse o prefeito, que acrescentou que na sua época os referidos produtores “recebiam em dia e mais uma vez terão de volta a regularidade nos pagamentos pelos produtos fornecidos”.

Orçada em R$ 56.771,86 a obra iniciada neste sábado consiste na recuperação ou reforma das instalações elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico. Em 30 dias, uma nova cozinha escola será entregue à população, com uma alimentação de qualidade e com capacitação eficiente em benefício da mão de obra gastronômica ribamarense.

Juventude na Praça

Após assinar a ordem de serviço na Cozinha Escola, acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB), de vereadores e secretários, o prefeito Luis Fernando visitou as ações do projeto “Juventude na Praça”, desenvolvido no Jardim Araçagi. Além de ações de limpeza e restauração da iluminação pública na praça, a comunidade da região foi contemplada por várias ações culturais, de esporte e de lazer durante todo o sábado. Distribuição de mudas de árvores frutíferas, campanha de conscientização para a prevenção das DST’s e prática de grafitagem foram algumas das atividades do dia.

A Secretaria Municipal de Saúde apoiou o evento com atividades inerentes à vigilância epidemiológica envolvendo distribuição de preservativos, panfletagem com distribuição de folder da dengue, Zika vírus e chikungunya; visita dos agentes de combate às endemias; vacinação antirrábica e atualização da caderneta de vacina, ofertando à comunidade as vacinas antitetânicas, contra hepatite B, Febre Amarela e HPV. A ação também contou com o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e técnicos da vigilância.

“Essa já está sendo a dinâmica da nova administração: muito trabalho durante todos os dias da semana. Além da importância dos serviços oferecidos, a presença do governo nas comunidades é uma forma de aproximar ainda mais o cidadão do poder público”, arrematou o vice-prefeito Eudes Sampaio.

Greve dos rodoviários é suspensa e maioria dos ônibus já circula

Algumas empresas começaram a pagar os salários dos funcionários nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (23). Com os pagamentos sendo efetuados, os ônibus começam a ser liberados.

Em entrevista à rádio Mirante AM, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, informou que a greve está suspensa. Mas espera que todas as empresas paguem os salários até o final da manhã ou a paralisação poderá ser retomada.

A 1001, Solemar, Ratrans e Taguatur começaram a pagar os funcionários e os ônibus já sairam das garagens. Na São Benedito, que atende na área da Cidade Operária, os ônibus ainda não saíram.

 

Decisão garante que 60% da frota de ônibus tem que circular nesta segunda

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve na Justiça decisão favorável à população com relação à greve dos trabalhadores rodoviários, caso os rodoviários confirmem a paralisação prevista para esta segunda-feira (23), motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e as empresas do setor de transporte. Com a decisão, fica assegurada a circulação de pelo menos 60% da frota na capital. A multa será de R$10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão.

Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela Prefeitura de São Luís já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.

A decisão proferida pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. “O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma a decisão.

Candidatos a presidente da Câmara Federal buscam apoio de Flávio Dino

Dois candidatos à presidência da Câmara Federal estiveram em campanha no Maranhão entre sexta (20) e sábado (21). Ainda na noite de sexta, o atual presidente e candidato à reeleição, Rodrigo Maia.

O atual presidente da Câmara Federal teceu muitos elogios à administração do governador maranhense e ratificou o apoio que o partido do governador, o PCdoB, já deu ao seu projeto de reeleição. “Muito importante ter uma reunião com o Maranhão, com São Luís, com os deputados e deputadas do Maranhão, e com o governador Flávio Dino. O governador Flávio Dino é um quadro que foi deputado comigo de grande qualidade, foi sempre uma referencia para todos nós na Comissão de Constituição e Justiça, e tenho certeza que como governador está realizando um trabalho excepcional. E é claro que o apoio dele e dos deputados que são próximos a eles é muito importante e me dá muito orgulho de ter a possibilidade de estar junto com o governador, com o prefeitos, os deputados, os partidos que eles representam. O PCdoB que já declarou apoio a minha pretensão de participar de um novo mandato de presidente da Câmara. Só soma, só fortalece a minha decisão que deve acontecer nos próximos dias de disputar a presidência da Câmara”

“O Maia foi parlamentar junto comigo. É um parlamentar de grande experiência. Conversamos sobre a política brasileira, esse momento difícil que o Braisl vive. A necessidade de o parlamento ter uma pauta adequada aos problemas nacionais. Recebemos também os companheiros da Bancada. Foi um momento de diálogo e como político, como governador do Estado, desejo que seja possível a Câmara ocupar com grande força, vitalidade e eficiência o lugar que é seu e somente seu. Nós temos três poderes na democracia, e nenhum poder pode ficar acima do outro. E o Congresso Nacional é a expressão máxima da soberania popular”, afirmou o governador.

Participaram da reunião os deputados federais maranhenses Weverton Rocha, Zé Reinaldo, Waldir Maranhão, Rubens Pereira Júnior, Luana Costa, Julião Amim e Juscelino Filho; o paraibano Efraim Morais Filho; os deputados estaduais Cabo Campos, Stênio Rezende e Antônio Pereira; os vereadores Raimundo Penha e Pavão Filho, o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; além dos secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares, e de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Já no sábado (21), foi a vez de Jovair Arantes (PTB-GO) que também esteve no Palácio dos Leões. Sua principais bandeira de campanha é o apoio aos municípios.

O líder do PTB pretende abrir espaços a todos os deputados por meio de rodízio. Além disso, deverá definir os horários das votações no Plenário da Casa, para impedir que elas avancem pela madrugada.

Também participaram da reunião o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os deputados federais maranhenses Waldir Maranhão, Eliziane Gama, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Julião Amim, Cléber Verde e Pedro Fernandes; os deputados federais do Paraná, Alfredo Kaefer; do Mato Grosso; Valtenir Pereira; da Paraíba, Wilson Filho, além do vereador Pedro Lucas Fernandes.

Mais da metade de São Luís fica sem ônibus nesta segunda (23)

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão já havia anunciado que os ônibus das empresas que não pagaram os salários em dia não iriam circular. Neste domingo (22), o sindicato encerrou o levantamento de quais empresas não pagaram e somente quatro empresas de ônibus realizaram o pagamento de salário dos trabalhadores. São elas: Primor; Maranhense; Pelé e Viação Abreu. Essas rodarão normalmente, pelos bairros e avenidas de São Luís, nesta segunda-feira (23).

As demais, por descumprimento a Convenção Coletiva de Trabalho que, segundo o sindicato, não poderiam atrasar, ficarão com os ônibus retidos nas garagens, até que a situação seja resolvida. Ficarão sem rodar os ônibus das empresas: Pericumã; Marina; 1001; Solemar; Taguatur; São Benedito; Matos; Ratrans (Gonçalves) e Tapajós.

Mais da metade dos ônibus não irão circular. Somente a empresa Taguatur atende toda a área Itaqui-Bacanga.

O Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, diz ter tentado todas as alternativas, mas a medida extrema teve que ser tomada.

 

Irmão do presidente da Assembleia Legislativa morre aos 72 anos

O engenheiro Antônio Augusto Araújo Coutinho, irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, faleceu neste domingo (22) aos 72 anos, no município de Caxias.

Antonio Augusto era funcionário público federal, servidor do DNIT. Casado com a bancaria Ana Angelica Magalhães Coutinho, pai de quatro filhos e avô de seis netos.

O vice-presidente Othelino Neto emitiu nota se solidarizando com a família.