Vereador aciona MP sobre decreto de emergência de Assis Ramos

MA10 – Na última quinta-feira (2) o vereador Zeziel Ribeiro (PSDB) protocolou, junto ao Ministério Público em Imperatriz, um pedido de averiguação da legalidade do decreto de situação de emergência publicado pela Prefeitura de Imperatriz no dia 23 de fevereiro. Segundo o vereador, a Câmara não foi consultada sobre o decreto.

A Notícia de Fato pede que haja “a instauração de procedimento administrativo no âmbito da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a fim de apurar eventual conduta improba e/ou irregular do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos”.

Entenda o caso

No dia 23 de fevereiro, o prefeito Assis Ramos assinou o decreto nº 011/2017, que declara situação de emergência na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, causada, segundo o decreto, por atos de administrações anteriores. Assis Ramos ressaltou que “encontrou em situação de abandono as vias públicas, trazendo sérios prejuízos ao município, essencialmente a mobilidade urbana”.

A situação de emergência, conforme o decreto tem prazo de 120 dias, visando à realização das medidas necessárias ao restabelecimento da trafegabilidade das principais vias públicas e demais corredores de trânsito de Imperatriz.

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