Comissão define metodologia para divisão dos municípios do Maranhão

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (31), na sala das Comissões, para discutir as atualizações cartográficas das divisas municipais. O presidente da comissão, o deputado Bira do Pindaré (PSB), presidiu e coordenou os trabalhos.

Participaram das discussões o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), do Governo do Estado; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo Federal; o prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Manuel Aroso Neto (PDT); o prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Idan Torres Chaves (PDT); a prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos (PDT), e o deputado Eduardo Braide (PMN).

Bira do Pindaré abriu os trabalhos esclarecendo que a reunião era mais um passo dado no trabalho de atualização cartográfica das divisas municipais, oriundo de um convênio assinado, no final do ano passado entre o IMESC e a Assembleia. “Vamos realizar nosso trabalho com o suporte do IMESC e do IBGE, que é quem tem o embasamento técnico necessário, para nos dar o suporte que a gente precisa”, advertiu.

“Já resolvemos a questão dos limites territoriais dos municípios da Ilha e agora queremos avançar para o interior do Maranhão, e estamos priorizando a região Metropolitana e vários municípios onde nós já temos uma base técnica e um consenso político avançado. Inclusive, a questão envolvendo os municípios da Ilha, conseguimos um apoio judicial importante, que respalda todos os procedimentos que adotamos, e a assinatura de um termo de compromisso”, ressaltou.

DEFINIÇÃO DE METODOLOGIA DE TRABALHO

“Vamos priorizar os casos de consenso, ou seja, onde já se chegou a um entendimento. Onde não houver esse consenso, vamos procurar construir esse entendimento. Primeiro, busca-se resolver o conflito na esfera administrativa, junto ao IMESC. Não sendo possível, encaminha-se para esta Comissão, que fará gestões políticas no sentido de se chegar a um entendimento. Conseguindo-se o acordo, o entendimento, aí a gente celebra os acordos e ingressa com o projeto de lei. É o método do consenso”, propôs o deputado Bira como metodologia de trabalho, que foi aprovada por unanimidade.

Como exemplo de situações de municípios que ainda não chegaram a um consenso, foram apresentados os casos de Alto Alegre do Maranhão e Bacabal e Santa Filomena do Maranhão e Presidente Dutra. “Nossos técnicos já estiveram nesses municípios e constataram cada uma dessas situações. Falta a gente conversar com os gestores e buscar o entendimento. É o que vamos procurar fazer de imediato. Esse será o procedimento a ser adotado”, esclareceu Josiel Ribeiro Ferreira, diretor de Estudos Ambientais e Geoprocessamento do IMESC.

O deputado Eduardo Braide defendeu que é papel da Assembleia buscar construir o entendimento junto aos gestores dos municípios que apresentam áreas em conflito. “A Assembleia deve intervir no sentido de se chegar a um entendimento nos casos de municípios que apresentem conflito envolvendo limites territoriais”, salientou.

INTERVENÇÃO DOS PREFEITOS

O prefeito de Alto Alegre do Maranhão agradeceu a oportunidade de se manifestar e disse estar aberto ao diálogo. “Queremos chegar a um entendimento. Inclusive esses moradores dessas localidades em disputa já fizeram abaixo-assinado dizendo que querem continuar sendo assistidos pelo Poder Público de Alto Alegre do Maranhão. Agradeço a todos vocês pela boa vontade”, destacou.

A prefeita de Axixá afirmou que vai, juntamente com o IMESC, procurar um entendimento junto à gestora do município de Rosário. “Temos uma localidade que está a exigir uma definição quanto à limites territoriais. Vamos buscar, sim, um entendimento”, revelou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA ILHA

O deputado Bira anunciou que será realizada uma audiência pública dia 21 de junho próximo, em local a ser definido, sobre as atualizações cartográficas dos municípios da Ilha. “O projeto de lei já está tramitando nas comissões e vai ao Plenário, a voto. É importante ouvir a comunidade, mostrando o que resultou o entendimento entre os municípios e legitimando o processo de construção do consenso e de participação popular”, enfatizou.

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