Nova Lei do ISS do cartão de crédito garante quase R$ 30 milhões a mais para São Luís

O Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer a um dos trechos da lei que regulou o ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência dos municípios). Com isto, São Luís ganha um acréscimo de cerca de R$ 27 milhões de ISS em 2017. Imperatriz ganha cerca de R$ 10 milhões.

Isto ocorre porque imposto que incide sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito, leasing, entre outros) e planos de saúde será recolhido no local de prestação do serviço, não na cidade-sede das empresas. O veto foi revogado pelo voto de 49 dos 81 senadores e 371 dos 513 deputados.

Temer havia vetado a medida sob o argumento, entre outros, de que a mudança iria contribuir para a elevação do valor dos planos de saúde.

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  1. Esse dinheiro vai sair da conta de alguns municípios que já estão quebrados com a crise, como o Rio de Janeiro, mas, dane-se, eles não moveriam um dedo por nós. Isso é justiça tributária.

  2. Você só deixou de dizer que essa proposta legislativa é de um deputado maranhense, o Hildo Rocha que dignifica o povo maranhense com seu trabalho. É um deputado que tem dado bons resultados para o povo maranhense. Tenha humildade e reconheça a boa atitude do deputado que inclusive beneficiou as cidades administradas pelos aliados de Flavio Dino, mesmo ele sendo oposicionista ferrenho ao atual governo.

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