Rogério Cafeteira alerta sobre competência para discutir Uber em âmbito estadual

A respeito do debate do Projeto de Lei que regulamenta a atuação do Uber em transporte intermunicipal, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão afirmou, na tarde desta segunda-feira (5), ser necessária a ampliação da discussão sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, há uma divergência constitucional em relação à competência de o Estado legislar essa matéria.

Expostos os motivos, Cafeteira fez um apelo pela ampliação do debate. “Acho que poderíamos trazer aqui o secretário da MOB, discutir com o UBER e com os taxistas para que a gente pudesse chegar a um consenso. Eu acho que é um assunto muito importante, para a gente tratar nessa velocidade, inclusive também, podemos estar cometendo uma injustiça e tomando à frente de matérias que são competências dos legislativos municipais”, lembrou.

Rogério Cafeteira também sugeriu que seja retirado o pedido de urgência do Projeto, com o objetivo de aprofundar a discussão, até mesmo, para que se tenha certeza da competência legislativa da Assembleia em relação ao assunto.

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