Assembleia aprova projeto que vai gerar mais justiça fiscal

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 262/2017, de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária desta quinta-feira (26), que tem como objetivo a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – Profisco II.  A iniciativa, segundo mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino, visa à modernização da estrutura que gerencia receitas e despesas no estado.

Com a adesão ao Profisco II, o Maranhão terá um sistema mais eficiente e vai facilitar a vida dos empresários, além de aumentar o controle de gastos. A plataforma já foi usada por quase todos os estados brasileiros, inclusive o Maranhão, em duas ocasiões anteriores a esta. A linha de crédito do BID também funciona em outros países, sendo reconhecida internacionalmente.

O Profisco II vai possibilitar ao Maranhão reduzir cada vez mais a exigência de as empresas apresentarem as chamadas obrigações acessórias, que são documentos nos quais as empresas declaram as suas obrigações com o Fisco. Isso significa redução de gastos e tempo por parte das empresas. Com a documentação eletrônica, o processo fica mais ágil e com custos muito menores.

“O Profisco II tem a finalidade de promover “ justiça fiscal” combatendo a sonegação e a concorrência desleal!!”, ressaltou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira.

Combate à concorrência desleal

A linha de crédito também vai ajudar a modernizar a fiscalização e reduzir a sonegação, evitando, por exemplo, a concorrência desleal. Ou seja, vai contribuir para evitar que uma minoria que não esteja em dia com as obrigações legais tenha vantagem sobre aqueles que cumprem a lei.

Além disso, a modernização da gestão permite mais transparência e acesso dos órgãos de controle aos gastos públicos. Isso torna ainda mais rigorosa a fiscalização sobre o uso do dinheiro do contribuinte.

Na tarde de terça-feira (24), o secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, jornalista Márcio Jerry, se reuniu com a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) para definir o local onde será implantado o restaurante popular no bairro João de Deus. O pedido foi da parlamentar e atendido pelo governador Flávio Dino.

Após visitar o bairro João de Deus foi definido que a antiga Proab será o local onde futuramente será instalado pelo governo do estado, o mais novo restaurante popular da capital maranhense. De acordo com o titular da Secap, a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes), comandada por Neto Evangelista, responsável pela implantação do restaurante, irá fazer uma vistoria técnica para avaliar se o prédio está apto para instalar o restaurante. Caso for aprovado, serão feitos os devidos os reparos para colocar o prédio de acordo com as normas da vigilância sanitária e segurança alimentar.

Sem data definida para inauguração, Márcio Jerry apenas afirmou que ainda este ano a população irá receber o mais novo restaurante popular de São Luís. De acordo com o secretário da Secap, o perfil do restaurante também cabe ao secretário Neto Evangelista, que irá dizer a capacidade de atendimento diário no João de Deus. Sem garantir a totalidade, Márcio Jerry estima aproximadamente 800 refeições diárias, o que vai melhorar a vida de muita gente.

Pensando no eixo populacional, já que a região do João de Deus, São Cristóvão e São Bernardo estão concentradas centenas de empresas, a vereadora Fátima Araújo procura contribuir com os moradores da região e pessoas que moram em outros bairros, mas passam o dia trabalhando na região. A instalação do restaurante popular vai facilitar a vida de moradores, trabalhadores e estudantes que fazem da região um espaço para investimento.

BENEFÍCIO A ESTUDANTES

Manifestando preocupação com a educação de São Luís, e conhecedora das dificuldades que estudantes da capital maranhense enfrentam, a vereadora Fátima Araújo nessa segunda-feira (23) apresentou um requerimento na Câmara Municipal, que foi aprovado em plenário, pedindo a implantação de postos de recarga de créditos para estudantes dentro das Universidades e Faculdades.

A vereadora destacou a necessidade de implantar os postos de recarga, haja vista que os estudantes universitários passam grande parte de seu tempo dentro da Faculdade ou Universidade e que muitos trabalham ou fazem estágio, não tendo tempo para enfrentar filas quilométricas dentro dos terminais de integração. Segundo ela, com os postos de recarga dentro desses estabelecimentos  o estudante terá mais facilidade para fazer sua recarga e sobraria mais tempo para investir em seu estudo.

O pedido da parlamentar do PCdoB foi feito para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e encaminhado ao secretário de trânsito e transporte de São Luís, Canindé Barros. Para Fátima Araújo, a vida do estudante universitário é diferente de qualquer outro estudante. O universitário passa mais tempo na Universidade, trabalha, faz estágio e ainda precisa de tempo para pesquisar. Com a implantação dos postos nas Universidades, facilita a vida do estudante e desafoga os terminais de integração.

Blog do Jorge Vieira – A Justiça do Maranhão começou punir o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, acusado pela Polícia Federal de ser chefe da organização criminosa que desviou mais de R$ 1 bilhão da Saúde Pública do Maranhão. O diário de justiça acaba de publicar uma sentença, de um outro processo, condenando Murad, sua esposa Teresa Murad e Neuza Muniz a perda dos direitos políticos por 8 anos, por abuso de poder econômico. O crime ocorreu durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Coroatá.

A condenação, no entanto, cabe recurso, mas diante das provas robustas apresentadas pela acusação, tudo indica que Murad é carta fora da disputa pelo governo do Estado em 2018 ou de concorrer a qualquer outro cargo eletivo pelos próximos 08 anos. Vale lembrar que além desta condenação, o ex-gerentão da  Saúde do Maranhão consta na lista de fichas sujas do Tribuna de Contas do Estado, ainda do tempo em que esteve a frente do Gerência Metropolitana.

Veja o que diz a decisão:

Por meio das gravações que fez e que se encontram juntadas aos autos, o investigado Ricardo Jorge Murad, em seus discursos, fazia alusão ao apoio irrestrito da Secretaria de Saúde do Estado à candidatura de Maria Teresa Murad: duas das ajudas teriam sido exatamente as inaugurações do Hospital e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA nesta cidade.
O ex-Secretário se utilizou da máquina pública para influenciar o eleitoral e angariar votos para sua esposa, candidata a prefeita em 2012.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral pode ser proposta para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou político, ou do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. Este é o entendimento que se extrai do artigo 22, da LC n.º 64/90
No caso em tela, a Coligação autora afirma que os investigados incorreram em abuso de poder político na medida em que o então Sr. Ricardo Murad, utilizou do poder de seu cargo de Secretário Estadual de Saúde com o intuito de viabilizar convênios estatais para construção de poços artesianos no município de Coroatá em período eleitoral, quando sua esposa disputava o cargo de prefeito da cidade.
Verifica-se no bojo dos autos que a Secretaria de Estado de Saúde contratou diretamente serviços de implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água para beneficiar alguns povoados de Coroatá – MA, conforme se extrai do Ofício n.º1424/2014 de fls. 219. No mesmo ofício, o Secretário de Estado de Saúde, ora terceiro investigado, afirma que a contratação ora tratada atende ao disposto no art.3º, IV, da Lei Complementar n.º 141/2012, de acordo com o qual são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, para efeito da apuração de aplicação dos recursos mínimos em saúde, a implantação de saneamento básico de pequenas comunidades, desde que aprovada pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiadora. (Negrito e grifo meu).
Ao todo 14 povoados foram contemplados com poços, todos desta cidade de Coroatá – MA, e o valor inicial contratado foi na ordem de R$ 3.348.477,42 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme Contrato n.º 265/2012/SES de fls. 222 a 233, cujo aditamento de fls. 234/235 elevou o valor da construção dos poços para R$ 4.182.250,65 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos).
Como bem observado pela Representante do Ministério Público Eleitoral, o então Secretário de Estado de Saúde, bem antes da aprovação do Conselho Estadual de Saúde, procedeu à contratação milionária direta com a empresa MECON METALURGICA E CONSTRUÇÃO LTDA, como forma de beneficiar a cidade cuja esposa disputava o cargo de prefeito. As perfurações dos poços artesianos posteriormente iriam ser mencionados nos discursos do gestor como forma de promoção da candidatura de sua consorte, conforme se demonstrará.
O então Secretário de Estado de Saúde, esposo da primeira investigada, que foi aclamado como um “grande feito” da Secretaria do Estado da Saúde nos discursos proferidos em palanque, vinculando a atuação do Governo do Estado do Maranhão à candidatura de sua esposa no intuito de obter votos dos eleitores do município beneficiado. É o que se extrai da degravação do áudio contido em anexo à peça inicial, cujo discurso do terceiro investigado não deixa dúvida de que o serviço de caráter social foi utilizado com fins eleitoreiros em benefício das primeiras investigadas, senão vejamos:
“Gente, município que tem hoje uma macrorregional, município que tem uma UPA, município que tem governo, município que tem o deputado mais votado no Maranhão, que é (inaudível) importante por governo, que vai ter uma prefeita trabalhando com o governo, nós vamos buscar minha gente, aqui, no dia 7 de outubro. Chegou o “Viva Cidadão” quem trouxe? Ricardo Murad. Aí a estrada de Vargem Grande, as pontes já começaram. Cadê o pessoal do Poço Cumprido, Cadê o pessoal da Barriguda, Cadê o pessoal da Macaúba? A ponte de Pirapemas está sendo construída; a ponte do Monte Negro está sendo construída; a ponte do Poço Cumprido está sendo construída. Nós estamos fazendo quantos poços artesianos? (inaudível) em comunidade em que não tem água, estamos fazendo quinze!. Jaqueira, Davi, Mantinga, quinze! quinze!. A empresa está dispondo é quinze, agora dou é quinze. É esse quinze que me deixou (inaudível) pra fazer mais quinze, mais quinze, mais quinze, mais quinze, até que o último povoado que é (inaudível), que eu quero dizer parabenizar a Tereza. Aqui tem gente de muitos povoados. Teresa andou em todos os povoados de sua terra. E ela viu e sabe da necessidade; nos olhos, falando com as pessoas. E agora vale (inaudível). Ela vai fazer um compromisso de resolver o problema de água dos povoados de Coroatá. O Lula resolveu a energia, e a Dilma. E Teresa Murad, com Ricardo Murad vai resolver o problema de água! Em cada parte e em todos os povoados. (págs. 178/179).
Desse modo, havendo a irrefutável comprovação dos fatos alegados, o pedido inicial deverá ser julgado procedente. Em razão de tudo que foi exposto, e no mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: Declarar a inelegibilidade dos investigados Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz e Ricardo Jorge Murad, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2012.
Caso interposto recurso eleitoral, determino, desde já, a intimação do representante para apresentar contrarrazões do recurso, no prazo de 03 (três) dias. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação envio dos autos ao TRE/MA.

O Governador do Maranhão Flávio Dino garantiu a Deputada Federal Eliziane Gama que dará apoio a realização da Marcha para Jesus em São Luís.

“Fiz contato imediatamente com o governador sobre informação de que não haveria apoio ao evento. Ele ficou surpreso com esta informação e garantiu que apoiará e estará presente na Marcha para Jesus em São Luís”, destacou Eliziane Gama.

Flávio Dino está em uma agenda de compromissos fora do estado, mas informou que assim que retornar a São Luís se reunirá com a comissão organizadora do evento. Ele disse que assim como vem apoiando todos os eventos evangélicos no Maranhão, também apoiará a Marcha para a Jesus que reúne milhares de pessoas.

Com base em uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 14 de julho, a Justiça decretou a prisão preventiva de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita, e de seu marido, o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.

A pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de Lidiane Leite, efetivada nesta terça-feira, 24, pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foi convertida em prisão domiciliar. A ex-gestora é mãe de duas crianças, tendo a mais nova apenas cinco meses de idade. Dessa forma, preserva-se os interesses das crianças, de acordo com a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.

Beto Rocha, apesar de também ter tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Vara de Bom Jardim, não foi encontrado pela Polícia, estando foragido. O marido de Lidiane Leite responde a cinco ações penais na Justiça Estadual e a outras duas em nível federal. Além disso, ele já é condenado a dois anos de reclusão por corrupção eleitoral.

Já Lidiane Leite, responde em quatro ações penais na Comarca de Bom Jardim e em outra que tramita na Justiça Federal. As penas previstas em todas as ações poderiam resultar em 50 anos de prisão para Beto Rocha e 40 anos para Lidiane Leite, em caso de condenação.

AÇÃO

As prisões preventivas foram decretadas com base em uma Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a respeito de uma licitação fraudulenta para aquisição de caixões funerários para o Município de Bom Jardim. O valor pago pelo suposto fornecimento de 265 caixões teria sido de R$ 135 mil.

De acordo com a ação, o procedimento licitatório foi forjado, tendo como suposta vencedora a Funerária São João, de propriedade de Rosyvane Silva Leite, também alvo da Denúncia. Outro denunciado foi o então pregoeiro do Município, Marcos Fae Ferreira França.

Além da grande quantidade de urnas funerárias, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no suposto processo de licitação. Entre eles estão a ausência de justificativa para a contratação, a falta de pesquisa de preços prévia e o fato do parecer jurídico, que deveria embasar a licitação, ter sido emitido em 13 de março de 2013 enquanto o edital do certame é datado de 15 de fevereiro, quase um mês antes.

Também não foi comprovada a publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, bem como foram encontradas inconsistências na documentação apresentada pela empresa.

Na Denúncia, o Ministério Público aponta a existência de diversos crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93), falsidade ideológica, peculato e associação criminosa. Lidiane Leite teria cometido, ainda, crime de responsabilidade.

Mais uma edição do Passeio Serenata será realizada nesta quarta-feira (25) começará às 19h, com concentração na Praça Benedito Leite, no Centro. O Passeio Serenata integra o programa Reviva e conta com um guia especializado que fornece as informações sobre logradouros do Centro Histórico. O evento busca reavivar a memória dos ludovicenses e encantar os turistas que visitam a cidade. “É um passeio que marca todos que participam, porque aprendemos mais sobre o lugar onde moramos e isso faz a gente se sentir ainda mais parte da nossa capital”, explica Socorro Araújo, Secretária Municipal de Turismo.

Nesta edição, atores caracterizados de personagens como Gonçalves Dias, Maria Aragão e Nauro Machado vão conversar com o público durante o roteiro. Partindo da Praça Benedito Leite, o público será conduzido pela Igreja da Sé, passando pelo Palácio de La Ravardière e o Palácio dos Leões. Integram ainda o roteiro do passeio as ruas de Nazaré, da Estrela, Portugal, Beco Catarina Mina, Rua da Alfândega e Praça Nauro Machado.

O evento faz parte do programa Reviva, da Prefeitura de São Luís, realizado por meio da Setur que integra ainda o Sarau Histórico, no qual a população aprecia poesias e músicas que contam histórias sobre São Luís, e o Roteiro Reggae, que apresenta ao público mais da cultura maranhense, por meio do ritmo jamaicano.