Assembleia aprova projeto que vai gerar mais justiça fiscal

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 262/2017, de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária desta quinta-feira (26), que tem como objetivo a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – Profisco II.  A iniciativa, segundo mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino, visa à modernização da estrutura que gerencia receitas e despesas no estado.

Com a adesão ao Profisco II, o Maranhão terá um sistema mais eficiente e vai facilitar a vida dos empresários, além de aumentar o controle de gastos. A plataforma já foi usada por quase todos os estados brasileiros, inclusive o Maranhão, em duas ocasiões anteriores a esta. A linha de crédito do BID também funciona em outros países, sendo reconhecida internacionalmente.

O Profisco II vai possibilitar ao Maranhão reduzir cada vez mais a exigência de as empresas apresentarem as chamadas obrigações acessórias, que são documentos nos quais as empresas declaram as suas obrigações com o Fisco. Isso significa redução de gastos e tempo por parte das empresas. Com a documentação eletrônica, o processo fica mais ágil e com custos muito menores.

“O Profisco II tem a finalidade de promover “ justiça fiscal” combatendo a sonegação e a concorrência desleal!!”, ressaltou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira.

Combate à concorrência desleal

A linha de crédito também vai ajudar a modernizar a fiscalização e reduzir a sonegação, evitando, por exemplo, a concorrência desleal. Ou seja, vai contribuir para evitar que uma minoria que não esteja em dia com as obrigações legais tenha vantagem sobre aqueles que cumprem a lei.

Além disso, a modernização da gestão permite mais transparência e acesso dos órgãos de controle aos gastos públicos. Isso torna ainda mais rigorosa a fiscalização sobre o uso do dinheiro do contribuinte.