Dino diz que aumento da pena de Lula foi nitidamente para evitar prescrição

O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino, criticou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em condenar o ex-presidente Lula e ainda aumentar a pena de 9 para 12 anos e um mês de prisão no chamado “caso triplex”.

“Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar. Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate”, afirmou o governador, que considera que o debate deve permanecer.

Flávio justifica que o aumento da pena de 9 para 12 anos se deu para evitar a prescrição do caso. “O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.

A defesa de Lula pediu que em caso de não absolvição, se declare a prescrição, porque  lapso temporal entre a data da suposta corrupção, isso é, os contratos da OAS nas obras das refinarias Abreu e Lima e Repar, em 2009, e a do recebimento da denúncia, em setembro de 2016. Como Lula tem mais de 70 anos, os prazos prescricionais caem pela metade. O MPF havia alegado que o crime não ocorreu apenas em 2009, mas com continuidade em 2014, quando Lula supostamente teria solicitado reformas no triplex. Por isso, pediu o aumento da pena em relação a que tinha sido determinada por Sérgio Moro. E o TRF4 atendeu ao pedido.

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