Promulgada Lei que prioriza contratação de maranhenses para a construção civil

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei nº 10.789, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado.

A partir de agora, as empresas da construção civil prestadoras de serviço no Estado do Maranhão deverão contratar e manter, prioritariamente, 70% do quadro efetivo de funcionários trabalhadores maranhenses.

Para Bira, algo extremamente importante porque representa uma grande vitória para a categoria dos trabalhadores da construção civil – que há muito tempo reivindica isso; e ainda garante a oportunidade de emprego e geração de renda no Maranhão, movimentando e fortalecendo a economia local.

“É uma demanda que parte da própria categoria, que partiu da preocupação com a enorme dificuldade que trabalhadores maranhenses têm em conseguir vagas e oportunidade de trabalho nas empresas instaladas aqui no Maranhão. Então, por conta disso, resolvemos tomar essa iniciativa”, ressaltou.

O socialista ainda acrescentou que a medida não é excludente, ou discriminatória. Ela apenas prioriza, por intermédio de instrumentos e órgãos do próprio Governo do Estado, a contratação de mão de obra maranhense; e representa uma garantia da atenção aos trabalhadores locais.

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