Depois de uma semana em silêncio, BRK anuncia que vai recorrer de decisão que anulou contratos

Há pouco mais de uma semana, o juiz Douglas de melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha , decidiu anular todos os contratos firmados pelos Municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar com a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento nas cidades.

Os municípios teriam 30 dias para dar uma solução para os serviços nos dois municípios. Depois de uma semana em silêncio, a BRK resolveu se manifestar.

Por meio de nota, a empresa canadense anunciou que irá recorrer da decisão e que mantém os serviços funcionando. A BRK também voltou a dizer que irá investir R$ 675 milhões nos municípios a partir do ano que vem e R$ 55 milhões este ano.

A Justiça apontou irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental/ BRK.

Foi apontado que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar criaram o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB) com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios. Porém, não houve a publicação devida do protocolo de intenções e outros anexos, que estariam nas Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

O MP também apontou supostas irregularidades na constituição do consórcio até a contratação, em momento posterior, da concessionária Odebrecht Ambiental Maranhão, que estaria fazendo cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

Confira a nota da empresa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BRK AMBIENTAL

A BRK Ambiental vai recorrer à decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Os serviços prestados pela empresa continuam sendo realizados normalmente e não há nenhuma mudança na rotina dos trabalhos da concessionária na cidade.  A BRK Ambiental continua atendendo os clientes, realizando manutenções e expandindo a rede de abastecimento em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar.

Em 2018 serão investidos R$ 55 milhões para a entrega de mais três sistemas de abastecimento que vão beneficiar diversos bairros nos dois municípios. A partir de 2019, a empresa inicia o projeto de esgotamento sanitário, num montante de R$675 milhões de reais. Até 2020, serão mais de 875mil metros de redes, dentre substituições de redes antigas e novas redes implantadas.

A BRK Ambiental destaca seu compromisso com a qualidade na prestação dos serviços de água e esgoto e reforça que está à disposição de todos os clientes nas lojas de atendimento presencia ou através do telefone 0800 771 0001 com ligações gratuitas de telefones fixos e móveis, 24h, e também pelo site:www.brkambiental.com.br/maranhao ou pelas redes sociais.

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