Juiz Douglas de Melo elogiou o empenho do presidente da Agência Metropolitana, Lívio Corrêa, e do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, para solucionar de vez o problema
Até o final de outubro, a Prefeitura de Paço do Lumiar deverá estar fechando, em caráter definitivo, o lixão municipal. Isso foi o que garantiu o prefeito Domingos Dutra, em audiência que aconteceu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Com essa definição, surge uma demanda por parte dos catadores que atuam no local, no que diz respeito a como estes trabalhadores serão incluídos no novo processo de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
Esse questionamento foi o que motivou a audiência com o juiz Douglas Melo Martins. Participaram da reunião, além de representantes da Associação de Catadores de Paço do Lumiar, o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Gomes, a promotora do Ministério Público Municipal, Nadja Veloso Cerqueira, a secretária-adjunta da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), Nilce Cardoso Ferreira, e o engenheiro civil Pedro Aurélio Carneiro, responsável pelo Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da AGEM.
O juiz Douglas Martins iniciou a audiência ressaltando o envolvimento dos representantes públicos para resolver não apenas o problema da gestão de resíduos sólidos urbanos, mas, ainda, das pessoas que têm na atividade de catadores uma fonte de renda, seja única ou complementar. “Quando você realiza uma audiência e vê a participação de um presidente de órgão e de um prefeito, você percebe o comprometimento público para sanar o problema em questão”.
Lívio Corrêa fez questão de ressaltar que essa discussão não começou agora. De acordo com ele, em maio deste ano, em uma reunião com o governador Flávio Dino, foi apresentada a situação dos catadores diante da implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de São Luís. “Saímos de lá com a definição de providenciar a aquisição de galpões, que seriam utilizados para a coleta seletiva de materiais para reciclagem, visto que os lixões estão em processo de fechamento”, revela.
A aquisição dos galpões já está sendo viabilizada pela Agência Executiva Metropolitana, em parceria com as prefeituras municipais. “Temos técnicos em nosso Departamento de Programas e Projetos dedicados somente à área de gerenciamento de resíduos sólidos, que elaboraram um projeto que consta não apenas da necessidade de galpões, mas, ainda, de outros equipamentos para a realização dos trabalhos de reciclagem”, revelou Lívio.
O projeto foi apresentado durante a audiência e, segundo a promotora Nadja Cerqueira, contempla todo o sistema necessário ao funcionamento das novas formas de trabalho dos catadores. “Toda a cadeia da reciclagem está descrita de forma a permitir que as atividades sejam bem executadas e gerem renda para os catadores”, afirmou.
Gerenciamento
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, definiu as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos. Sua regulamentação ocorreu em dezembro do mesmo ano, por meio de Decreto, e, a partir de então, todos os municípios brasileiros passaram a ter um prazo de quatro anos para erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, espaços apropriados para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. É com vistas à eliminação destes espaços inapropriados para deposição de resíduos que a AGEM emitiu, no mês de julho deste ano, a Ordem de Serviço para Disposição Final em Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), cujo destino final é o Aterro Sanitário Titara, em Rosário.
Dos 13 municípios da Região Metropolitana, São Luís, Rosário e Alcântara não serão beneficiados com este Projeto Básico. O presidente Lívio Corrêa explica que isso decorre de São Luís ter concedido seus serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos por um prazo de 20 anos a uma empresa privada. “Destes, ainda restam 15 anos”, diz.
Rosário, por sua vez, está sendo contemplado com os serviços previstos como forma de compensação ambiental pela empresa Titara estar localizada em seu município. Alcântara, devido à localização, demanda por uma solução específica, o que está sendo providenciado pela AGEM. “São José de Ribamar e Raposa, por sua vez, também já possuem contrato com a Titara, daí celebramos convênios com estes dois municípios que estamos repassando os recursos financeiros”, explica o presidente.
Conquistas
Segundo Lívio Corrêa, a assinatura do Termo de Contrato entre Agência Executiva Metropolitana e Central de Gerenciamento Ambiental Titara S.A., bem como a Ordem de Serviço para Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís, são marcos históricos, pois atendem a demandas antigas da RMGSL. “O problema dos lixões é algo que atinge todo o Brasil e sempre se configuraram como um problema de difícil solução. Agora podemos afirmar que estamos a caminho de sanar esta questão”, finaliza Lívio Corrêa.