Cafeteira reforça uso responsável de recursos do FEPA

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), negou que o Governo do Estado tenha retirado recursos do Fundo de Previdência dos Aposentados e Pensionistas do Maranhão (FEPA) para outras finalidades que não sejam da previdência estadual. O deputado destacou que, legalmente, o governo não tem essa prerrogativa.

O parlamentar explicou que existem duas categorias de aposentados: os que se aposentaram até 1995, que recebem pagamento custeado exclusivamente pelo Tesouro Estadual; e os dos servidores que se aposentaram a partir de janeiro 1996, que são pagos pelo FEPA, numa composição que integra contribuição patronal e contribuição dos funcionários ativos, além de, também, receitas provenientes de aplicações financeiras e imobiliárias do Fundo.

Relatórios

O líder governista destacou que o Governo tem feito administração responsável dos recursos e que existiam levantamentos, desde 2011, que apontavam que o FEPA teria capacidade de atender a todos somente até o ano de 2017.

“A verdade é uma só: o sistema de Previdência, hoje em vigência no país, está falido. Não é uma exclusividade do Maranhão, é uma problemática de todos os Estados e, principalmente, da União. O modelo que está aí não se sustenta, porque foi fundamentado em parâmetros que mudaram”, ressaltou o deputado.

Cafeteira explicou, ainda, que os resgates nas aplicações foram feitos exclusivamente para pagamento de inativos.

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