Pacote anticrise: mais de 100 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas com isenção de ICMS

Além de dar o peixe a quem mais precisa, governo ajuda ainda mais o microempreendedor a pescar

No pacote anticrise enviado à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino incluiu a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas do Maranhão que faturam até R$ 120 mil por ano. Serão mais de 100 mil empresas beneficiadas.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

O projeto de lei foi feito para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.

O pacote também prevê a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

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