O Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, deferiu na última quinta-feira (07), liminar que suspendeu a decisão em primeiro grau da Justiça Federal, atendendo uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que anulava a Bonificação Regional para alunos oriundos de escolas do Maranhão para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão – UFMA. A decisão do TRF-1 foi dada pelo Juiz Federal Leão Aparecido Alves e tem como base a premissa de que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil objetivos fundamentais, dentre outros, reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para “reduzir as desigualdades sociais e regionais” pode ser necessário, como no presente caso a agravante sustenta que é, criar distinções quanto à origem, por exemplo. Ademais, se todas as distinções entre brasileiros fossem inconstitucionais, o STF não teria declarado a constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014”, que reserva vagas para negros nos concursos públicos.

Professor Marco Aurélio foi um dos grandes defensores da causa, participando de inúmeras audiências com a reitoria da Universidade Federal do Maranhão, com a forte participação da Assembleia Legislativa, com professores e estudantes de todo o estado. Marco Aurélio presidiu ainda uma audiência pública no município de Imperatriz com alunos e professores de toda a Região Tocantina para discutir sobre a bonificação, através da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação do Enem.

Segundo a decisão, a iniciativa não cria qualquer distinção entre brasileiros ou mesmo estrangeiros ao acrescer a nota dos alunos beneficiados, uma vez que para se obter o benefício basta que o aluno tenha cursado o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas maranhenses, portanto, alunos de qualquer estado ou até mesmo estrangeiros podem ser beneficiados com o acréscimo desde que cumpra tal exigência.

Marco Aurélio comemorou a decisão e ressaltou que os alunos oriundos de escolas do Maranhão só têm a ganhar. “A bonificação regional é uma medida que ajudará a combater uma grande injustiça que acontece nas nossas universidades. Em Imperatriz, por exemplo, a grande maioria dos alunos que entram no curso de Medicina não concluem o curso, na sua maioria são alunos de outros estados que acabam pedindo transferência para suas cidades de origem, deixando dezenas de vagas ociosas nas nossas universidades todos os semestres.” destacou o deputado.