Nortear o processo de planejamento aplicado à gestão de resíduos sólidos, que inclui os 13 municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Icatu, Axixá, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, além de São Luís. Este é o objetivo do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS), que se encontra nas terceiras e quarta etapas, das cinco das quais é composto.
O PGIRS tem como previsão legal a Lei de Saneamento 11.455/2007, que determina diretrizes nacionais para saneamento básico, e a Lei 12.305/2010, que estabelece a Politica Nacional de Resíduos Sólidos. Na RMGSL está sob a responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana, que desde março do ano passado, tem implementado as ações que constam na formulação do Plano. A primeira delas foi a de ação e diagnóstico. Em seguida foi realizado o prognóstico e estudo de alternativas. “Estas já foram, inclusive, aprovadas”, revela o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.
Atualmente, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está nas quarta e quinta etapas, concomitantemente. Segundo o engenheiro Pedro Aurélio Carneiro, responsável da AGEM pelo Plano, a realização das duas etapas, ao mesmo tempo, é possível por elas não serem sequenciadas. “Mas a quarta só será finalizada, de fato, quando a terceira for entregue e aprovada”, assegurou.
A 3ª etapa é o estudo de viabilidade econômico-financeira e educação ambiental. De acordo com Pedro Aurélio, está em fase avançada de andamento e tem previsão de entrega para este mês. A 4ª fase, por sua vez, trata das modalidades de negócios envolvendo o setor privado ligado à reciclagem, disseminação do Plano e estabelecimento de metas com o cronograma de implantação. “A entrega está prevista para abril”, acrescentou o engenheiro.
A consolidação do PGIRS, que corresponde à 5ª etapa (finalização dos trabalhos) tem previsão de conclusão para a primeira quinzena de maio. “Todo o processo contará, ainda, com a realização de mais três reuniões públicas para apresentação e validação dos resultados junto à população interessada na RMGSL”, esclarece Lívio Corrêa.
Estrutura
As cinco etapas do Plano incluem 17 relatórios técnicos. Estes abordam desde o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nos 13 municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, até a proposição de medidas para adequação dos resíduos, tais como infraestrutura necessária, modelos gerenciais, procedimentos para redução da geração, destinação adequada, fechamento dos lixões e recuperação dessas áreas, mecanismos para incentivar a coleta seletiva, fiscalização, custos e diretrizes para educação ambiental.
No processo de construção do PGIRS a participação popular vem sendo fundamental, além de ser assegurada por lei. “Isso se faz importante por possibilitar o debate para que as medidas previstas no Plano traduzam os anseios e problemas vivenciados e percebidos pela população da Região Metropolitana”, explica Lívio Corrêa.
Até o momento, foram realizadas duas oficinas temáticas e três reuniões públicas como parte da elaboração do PGIRS. Nestes eventos foram debatidas questões envolvendo a disposição inadequada dos resíduos nos municípios, a viabilidade de implantação de um aterro na ilha de São Luís, a proposição de consórcios intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, dentre outros temas. “Todos os relatórios e material dos eventos já realizados estão disponíveis para consulta no blog do PGIRS (https://pgirsmaranhao.wordpress.com/).