O vereador Raimundo Penha apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando o envio ao parlamento da lista dos 10 maiores devedores de impostos municipais. Depois, outros vereadores pediram para a lista fosse aumentada para os maiores devedoes.

“A intenção não é perseguir nenhum empresário, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade”, disse Penha que acatou a sugestão de aumentar de 10 para 100 incluindo pessoas físicas e jurídicas.

O pedido gerou muito pouco debate acerca da inviabilidade pela quebra de sigilo fiscal dos contribuintes, o que é ilegal. Apesar Genival Alves sugeriu que se houvesse problema, poderiam ser colocados apenas os devedores já excecutados, porque o processo seria público e não haveria problema da divulgação.

Mas pouco foi dado bola. A maioria dos vereadores enalteceu a iniciativa e o requerimento foi aprovado com louvor.

De fato, o município de São Luís tem um problema seríssimo de calote de grandes devedores. Empresas grandes com faturamento alto devem milhões para o município e simplesmente a prefeitura não tem conseguido cobrar e este dinheiro faz falta para saúde, educação, asfaltamento. Mas, não existe a possibilidade de divulgação dos nomes. é imperativa a proibição pelo direito ao sigilo fiscal.A secretaria municipal de Fazenda tem inclusive parecer do Ministério Público neste sentido.

Outras Câmaras municipais pelo país já tentaram obter a lista mas foram barradas. Em Goiânia ocorreu o mesmo em 2017.

É preciso encontrar uma forma de fazer com que grandes empresas caloteiras paguem o que devem à cidade. Mas não será com uma medida ilegal que isto se concretizará.