Honorato apresenta projetos para dar acessibilidade nos ônibus e praias de São Luís

O vereador Honorato Fernandes (PT) protocolou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 030/2019 que propõe a obrigatoriedade de destinação de percentual arrecadado com multas de trânsito pela Prefeitura de São Luís para execução de obras e serviços públicos que assegurem condições dignas de acesso ao serviço de transporte público às pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, as ações que garantam acessibilidade e mobilidade de que trata a Lei, dar-se-á por meio das seguintes medidas: instalação de semáforos sonorizados, construção de rampas de acesso, rebaixamento das guias de calçadas, pavimentação de calçadas com piso podotátil entre outras intervenções afins.

Com aprovação do projeto, condições financeiras passam a ser garantidas para adoção dessas medidas e a execução priorizada por lei.

Praias

O petista também propôs a obrigatoriedade de implantação pelo Poder Executivo Municipal de estruturas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas praias da capital maranhense.

A proposição do parlamentar determina também que o Executivo deverá garantir que o ponto de apoio na praia para as pessoas com deficiência possua equipamentos e tecnologia necessários e em número suficiente para atender a população com segurança, de forma que estas possam usufruir da praia.

A efetivação das ações do PL permitirá acessibilidade aos cadeirantes e às pessoas com mobilidade reduzida, que por uma série de impedimentos não conseguem frequentar estes espaços. “A praia deve ser de todas e todos”, afirmou Honorato.

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