A base do Governo de Jair Bolsonaro precisou se mobilizar, nesta quarta-feira (26), para barrar a aprovação de pedidos de convocações do ministro Sérgio Moro à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Parlamentares do PSL, PP, PL, PRB, DEM, PTB e Podemos tiveram que pedir a obstrução da sessão e encaminhar um ofício, assinado pelo Gabinete de Moro, garantindo que ele compareceria à reunião anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no próximo dia 2 de julho, para que a oposição não avançasse com a medida que garantiria a obrigatoriedade da presença do número 1 da Justiça, sob pena de infringir a Constituição Federal.

Os pedidos foram apresentados pelo vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA), e pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE). Ambos pretendiam garantir esclarecimentos de Moro sobre a troca de mensagens reveladas pelo site ‘The Intercept Brasil’ durante a Operação Lava Jato, após o ministro ter burlado um convite feito pela Casa na semana anterior e viajado aos Estados Unidos. Sem agenda programada e sem apresentar justificativa de ausência para a reunião agendada para a tarde de hoje, Moro ainda deverá enfrentar alguns desafios no retorno da turnê americana.

É que além de comparecer ao encontro que será organizado pela CCJC, junto com a CDHM e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na próxima terça-feira, Márcio Jerry (MA) também protocolou na Casa um requerimento para que Moro dê mais informações sobre o que realmente o levou aos Estados Unidos.

No documento, o parlamentar maranhense pede que sejam esclarecidas as razões de Estado para o “ministro cancelar compromisso com quatro Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados sem prévio aviso e empreender viagem “repentina aos Estados Unidos da América”. Além disso, o documento solicita informações como a “relação de assessores e outros convidados que integraram a comitiva do Ministro, as despesas efetuadas durante a viagem e os resultados práticos da visita do Ministro para o Estado brasileiro e sua pasta ministerial, em particular”.

Durante a sessão desta quarta, o presidente da CDHM, deputado Hélder Salomão (PT-ES), chegou a dizer que o não comparecimento de Moro era uma demonstração do desrespeito do ministro. “Foi um desrespeito não ter vindo, não ter comunicado oficialmente e eu espero, mesmo, ansiosamente, porque se ele não vier, nós teremos um impasse institucional muito grande entre o ministro e este Parlamento”, comentou.

Sob o comando do irmão de Eliziane, Cidadania segue firme no campo democrático-popular para as eleições de 2020

O presidente estadual do Cidadania, Eliel Gama, está montando a legenda para as eleições do ano que vem. Eliel tem total apoio e confiança da irmã, a senadora Eliziane Gama, que o deixou conduzir o processo eleitoral, sabendo que o irmão tem total consciência das diretrizes e compromissos do partido com o campo da mudança no Maranhão.

Vale lembrar que Eliziane tem sido extremamente leal e agradecida ao governador Flávio Dino pelo apoio à sua candidatura ao senado. No senado, a parceria Eliziane, Weverton e Flávio tem sido fundamental para as valorizar o Maranhão na Casa Alta. E a senadora tem tido um alinhamento político tão firme que votou divergindo dos demais senadores do Cidadania em muitas pautas.

A formação de um grupo forte do Cidadania para as eleições do ano que vem já tem gerado ciumeira entre outros aliados do governador, que querem a todo custo vender a ideia de afastamento. O que não se concretiza com as diretrizes que têm sido tomadas pela legenda, que provavelmente terá um candidato a prefeito muito mais alinhado dinista do que muitos que só aderiram ao grupo do governador depois que ele venceu as eleições de 2014.

Em Brasília,  o governador Flávio Dino e o ex-presidente José Sarney sentaram pela primeira vez juntos.

A reunião não teve nada a ver com o caso Lula como foi especulado na blogosfera maranhense há algumas semanas, mas por uma espécie discussão sobre o cenário geral da política Nacional e os riscos democráticos.  Foi uma primeira tentativa de paz entre os dois, uma vez que Sarney disse não ter mais pretensões políticas.

A reunião começou às 15h é acabou por volta das 17h.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho recebeu das mãos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Plano Diretor de São Luís revisado após uma série de audiências que ocorrem desde o ano passado. O documento é fundamental e norteador para que sejam traçados novos rumos e políticas de desenvolvimento para a nossa capital.

Segundo Osmar Filho, a Câmara Municipal debaterá o assunto com responsabilidade estabelecendo junto as suas Comissões Técnicas um cronograma de trabalho composto, inclusive, de audiências públicas, que terá a participação permanente da população e de todos os segmentos da sociedade civil organizada.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice Lobão.

Através da Mensagem nº 024/2019, publicada no Diário Oficial da Alema, datado de 29 de abril de 2019, o governador Flávio Dino, na justificativa do projeto, alega “necessidade de atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão na área do direito à educação”.

O projeto de lei do governo extingue a Fundação Nice Lobão – criada pelo então governador Edison Lobão em outubro de 1993 – e a substitui pelo Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instituição de ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no estado.

Por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Rio Anil, afirma o governador, “objetiva-se democratizar a oferta de educação profissional e tecnológica, bem como favorecer o emprego juvenil e o empreendedorismo”.

Desde a MP, o colégio Cintra já funciona como IEMA, agora com o nome CINTRA-IEMA. Agora, com a lei, está oficializado o fim da fundação.

A audiência com o presidente da Caema, Carlos Rogério, foi quente na comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado Adriano Sarney ficou transtornado pela participação do membro do PSTU, Marcos Silva, durante a audiência.

O deputado do PV esperneou contra a participação de Marcos Silva, afirmando que se o “só a vida muda a luta ou só a luta muda vida” pode falar deveria abrir os microfones para todos e transformar a audiência na comissão em audiência pública para que as pessoas levadas por ele que estavam o aplaudindo pudessem atacar o presidente da Caema.

Acontece que Marcos Silva é servidor efetivo da Caema e falou como funcionário da Companhia. A primeira fila à esquerda na audiência era justamente formada por funcionários da Caema que tinham direito a fala, assim como os deputados, o que não transforma a arguição em audiência pública.

O presidente da Comissão, Yglésio Moisés, disse que se qualquer deputado pode pedir audiência pública e se Adriano quisesse audiência, teria que usar os mecanismos legislativos para tal, já que ali não era o local.

Segundo a coluna Painel, da Folha, os nove governadores do Nordeste vão se reunir no final da hoje em Brasília. 

Na pauta do encontro, um acordo para inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, já que para pressionar por ajuda dos governadores, o relatório da comissão especial não incluiu os Estados e municípios na reforma. 

Os governadores querem aproveitar para pedir garantia de medidas que ampliem seu acesso a novas receitas, como o bônus do megaleilão do pré-sal.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participa do encontro.

O ex-senador João Alberto, presidente estadual do MDB, foi chamado para depor na manhã desta quarta-feira (26) na sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

As primeiras informações dão conta de que João Alberto está depondo em razão de um processo antigo relativo ao “sumiço” de canos da Caema quando era secretário de Roseana Sarney que estava parado por cerca de 10 anos, enquanto João Alberto tinha foro privilegiado como senador. Agora, o processo começou a andar e o ex-senador foi chamado para depor.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (24), a “Lei da Recompensa”, de iniciativa do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Se antes o crime organizado pagava pelo silêncio, agora o Sistema de Segurança Pública contra-ataca recompensando o cidadão comum por informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), autor do anteprojeto de lei, considera que é mais fácil vencer o crime com informação. “No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos.”, defendeu Yglésio.

Para o deputado, agora é o momento de maturação da lei para que a população possa ter conhecimento dessa possibilidade de contribuir para a redução da criminalidade no estado do Maranhão. “Agora temos que divulgar plenamente perante a sociedade para discuti-lo e que a sociedade conheça de fato que agora esse é mais um instrumento de combate ao crime, com inteligência”, ponderou Yglésio. Agora a lei segue para a sanção do governador Flávio Dino