Foi realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão audiência pública para discutir a reforma da previdência. A audiência foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. O presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), falou sobre as mudanças que a Câmara está propondo.

“A proposta que será apresentada pelo relator não será a do governo. Não podemos deixar que idosos e de pessoas de baixa renda pagar por ajuste fiscal. A reforma não terá a proposta draconiana para professores”, afirmou.

Marcelo disse que é possível chegar à economia necessária sem penalizar o trabalhador rural e os que recebem menos. Ele disse que a comissão faz esforço para ter um uma economia de R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão sem mexer nestes.

Para o presidente, a desconstitucionalização de um algumas regras deve ser analisada item a item. “Não se pode colocar tudo no mesmo bojo. Na minha opinião, a expectativa de vida é variável. Nos anos 70 era de 40 anos, e hoje é de 82 anos a média. Indexar uma idade sendo que isso varia muito é um item a ser discutido. E isto pode desconstitucionalizar”.

Ele disse ainda que a tendência hoje é que a Câmara exclua a capitalização. “O governo não conseguiu explicar bem. O que foi apresentado é diferente do sistema chileno. Hoje, a aposentadoria é composta uma parte pelo trabalhador, outra pelo empregador e o restante pelo governo. Seria um sistema sem contribuição patronal e de recursos do tesouro. Cada trabalhador tiraria 10% para aplicar. Seria uma poupança garantia”.

Estados e municípios

Sobre a grande polêmica a respeito da extensão da reforma para servidores estaduais e municipais, Marcelo afirmou que continua em aberto. Já que a grande maioria dos governadores querem a inclusão – citou até a divergência do governador do Maranhão – e a maioria dos deputados não quer.