O plenário da Câmara dos Deputados votou, ontem (04), o requerimento 2234/2019 que pedia urgência para apreciação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, que vai permitir a exploração comercial de Alcântara. A proposição foi aprovada com votos contrários. Do Maranhão, os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Marcio Jerry (PCdoB) votaram contra, já André Fufuca e Zé Carlos estavam ausentes. Da tribuna, Bira fez discurso em favor da tramitação normal do Acordo nas Comissões da Ciência e Tecnologia (CCTCI) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e saiu em defesa dos quilombolas, mas adiantou que votará favorável ao mérito do texto.
“Nós somos a favor do desenvolvimento. Não temos nada contra fazer acordo com qualquer país do mundo, pode ser os Estados Unidos, a China, o Japão. Não tem problema. O que nós queremos é que as comunidades quilombolas sejam respeitadas no seu direito e não sejam deslocadas das suas áreas. Essa é a nossa luta”, ressaltou.
O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar Quilombola, abriu o discurso dizendo que é impossível calar diante desse debate; lembrou que o Maranhão é o estado com mais comunidades quilombolas do Brasil, e que, portanto, o plenário precisava ter conhecimento do que estava sendo votado. Destacou que Alcântara é uma cidade histórica e fará 361 anos ainda este ano e não é um vazio demográfico. A cidade, segundo ele, tem mais de 21 mil habitantes, 219 comunidades quilombolas.
“Alcântara é um território reconhecido oficialmente como um território étnico quilombola, protegido pela Constituição Federal em seu art. 68 — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Está lá escrito, com todas as letras, que faço questão de ler: Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, frisou.
Bira frisou que hoje as comunidades se sentem ameaçadas, mais uma vez, de expulsão de seus territórios. “Isso já aconteceu no passado, quando foi implantada a base há quase 40 anos, em 1983. Já se vai muito tempo. Foi antes da promulgação da Constrição Federal, e naquela época não tomaram conhecimento de nada e simplesmente expulsaram as pessoas de 32 povoados, as jogaram em agrovilas e até hoje elas estão lá abandonadas, sem assistência e sem o cumprimento das promessas que sempre fizeram para aquele povo. A população foi enganada”, relatou.
Em 2008, o INCRA reconheceu as comunidades quilombolas por meio de um relatório técnico de identificação e delimitação de Alcântara. Em 2008, a Justiça Federal sentenciou que as comunidades não poderiam ser deslocadas. De acordo com o deputado, depois desses eventos, o que se fala hoje — falas são oficiais em audiência pública — é que há a possibilidade concreta de remanejamento dessas comunidades.
“Eles querem mais 12 mil hectares. Hoje a área tem 8 mil hectares. Isso representa o deslocamento forçado de mais de 2 mil maranhenses quilombolas que vivem naquelas áreas. Isso é um fato que foi relatado oficialmente em audiências públicas. Quem aqui pode garantir que isso não vai acontecer? Quem é que pode garantir isso? Nenhum Governo até hoje deu uma palavra dizendo que não vai haver descolamentos forçados”, acrescentou.
O parlamentar reafirmou que não é contra o acordo, mas defendeu que é preciso pensar e respeitar as comunidades quilombolas, o povo maranhense. “Se nós temos capacidade de fazer acordo de salvaguarda com o país mais poderoso do mundo, nós temos que ter a capacidade também de fazer acordo de salvaguarda social com aquele povo que está lá com as marcas da escravidão. Por tudo isso, deixo muito claro: em relação à urgência, eu não tenho como votar a favor. No mérito, vou votar a favor para não ser acusado de ser contra o Maranhão; e para o Bolsonaro não terceirizar a culpa do insucesso desse Acordo”, concluiu.