Os argumentos falaciosos de Roberto Rocha para alterar o Parque dos Lençóis

Nesta “Nova Era” onde a versão se sobrepõe aos fatos, o senador Roberto Rocha (PSDB) utilizou os grupos de Whatsapp para propagar a suposta importância de seu projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM).

Até aí tudo bem, se os 5’25” do vídeo que foi produzido pelo gabinete do senador e circula em grupos de Whatsapp formado pelos moradores das comunidades tradicionais que moram no Parque não fosse um conjunto de manipulação de dados e fatos históricos comprovados documentalmente para criar no imaginário popular uma falsa importância da necessidade de retirada da comunidade do Parque.

Importante frisar que notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do grupo e do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos – GERUR (Leia Aqui) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) colocaram em dúvidas os reais objetivos do projeto de lei do senador Roberto Rocha que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM).

Roberto cita como exemplo exitoso e inspirador o ocorrido no Parque Nacional de Jericoacoara, onde, segundo garante e afirma, que deixar de fora da área protegida, quando do seu processo de criação, a Vila de Jericoacoara, permitiu “o desenvolvimento de todo o potencial econômico gerado pela conservação ambiental”. A nota técnica ressalta que grande adensamento populacional foi o que impediu a inclusão da Vila de Jericoacoara no PNJ, e que, ao contrário do que defende Rocha, as comunidades tradicionais foram as mais drasticamente atingidas durante o processo de “desenvolvimento” do famoso parque no Ceará.

“As comunidades pesqueiras tradicionais foram as mais prejudicadas, pois acabaram vendendo suas residências para empreendedores do setor turístico, principalmente para instalação de pousadas de luxo, e hoje residem distantes das áreas de pesca, muitos deles marginalizados”, destaca a nota técnica do ICMBio.

“A ênfase, predominantemente econômica, no sentido de privilegiamento de negócios de grandes empresários voltados ao turismo, aparece no PLS por vezes disfarçada de atendimento a um problema social”, diz o relatório elaborado por antropólogos, geógrafos e biólogos que formam a equipe multidisciplinar do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da UFMA.       

Em sutil, por isso mais perigoso, malabarismo verbal o senador faz um discurso de fácil convencimento a quem não pode perceber as intrincadas questões. E já tem convencido alguns moradores.

A base desta pós-verdade é a histórica adversidade entre o ICMBIo e os moradores da região sobre a ocupação e o direito de construção de edificações das comunidades históricas. Ele convence que para retirar as comunidades da proteção dos órgãos ambientais estaria corrigindo uma injustiça que as impede de ter acesso aos bens públicos, como hospitais e escolas.

No entanto, documentos obtidos pelo blog mostram que estas diferenças já foram superadas através de um termo de compromisso firmado entre as comunidades e as entidades de proteção ambiental que ao longo dos últimos anos vêm garantindo a construção de escolas nas áreas de preservação.

Mas, o que diz o senador na sua habilidade verbal?

“Não estamos tirando as pessoas do Parque, mas o Parque das pessoas”, afirmou Roberto Rocha.

“O meu projeto redefine os limites dos Lençóis, mantendo preservados os ecossistemas e contemplando as comunidades locais ao acesso dos serviços públicos básicos, como escolas e postos de saúde, que hoje são impossíveis de serem instalados com atual configuração da área protegida”, defende o senador.

Vejamos.

É verdade que existem limitações à instalação de novas benfeitorias no interior de Parques Nacionais, entretanto, não é impossível de serem instaladas, como defende o senador. Primeiramente, é bom lembrar que o Parque se situa no estado do Maranhão, um dos mais pobres, que já possui déficit de equipamentos públicos, inclusive escolas, independente da localização. A realidade das comunidades não é tão diferente das demais comunidades rurais do estado. Quadro que vem mudando aos poucos com o programa Escola Digna.

Mas a falácia cai por terra quando identificamos que existem escolas funcionando no interior do Parque, atendendo as comunidades rurais. A primeira vez que foi solicitado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorização de uma escola foi em 2017, quando a prefeitura de Santo Amaro solicitou autorização para construção de uma escola no povoado Travosa, com recursos federais. A construção da escola foi autorizada em 19 de março de 2018 (Processo ICMBio nº 02123.000606/2017-31). Ainda existe outra escola em Travosa feita de alvenaria em pleno funcionamento: a escola municipal São Sebastião (foto acima), o que desmente a tese de Roberto Rocha.

Outras três foram autorizadas no município de Santo Amaro: no povoado Queimada dos Britos, com recursos municipais e nos povoados Satuba e Buriti Grosso, com recursos estaduais.

Assim, fica comprovado que é plenamente possível a construção de escola na Unidade de Preservação sem a necessidade de retirada da comunidade do Parque. O que realmente falta é a vontade do poder público em fazer, em especial a prefeitura de Santo Amaro. E nada garante que a saída do Parque fará com que o poder público construa os equipamentos públicos.

ACMBIO já autorizou a construção de outras escolas dentro do PNLM. Prova de que não há necessidade de retirada do parque para construção de equipamentos públicos

Escola de Travosa: autorizada, construída e já em funcionamento

Comunidades tradicionais x especulação imobiliária

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 ocupando uma área de 155 mil hectares onde hoje se localizam os municípios maranhenses de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas. Em 1977 o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) fez um levantamento da área tendo identificado cerca de 265 famílias vivendo no local onde o parque seria criado. Atualmente vivem cerca de 2600 pessoas no Parque.

A legislação ambiental prevê que todas as propriedades existentes antes da criação de Parques Nacionais devem ser desapropriados. Mas no caso de comunidades sem registro do imóvel, posseiras de terras da União, a legislação garante o direito deles permanecerem na área do parque por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o ICMBio e as famílias, a fim de conciliar a presença e modo de vida das populações tradicionais com a conservação dos recursos naturais do Parque. Ou seja, é a manutenção delas no Parque que as protege da cobiça de grandes empreendimentos turísticos e especulação imobiliária pelo valor que o Parque possui hoje.

Deixando de ser parque, esse território público será privatizado, negociado no mercado
imobiliário e explorado comercialmente pela indústria do turismo, limitando o acesso dos moradores aos recursos naturais e pouco a pouco os marginalizando.

Especulação já começou

Moradores da região denunciaram que o próprio senador Roberto Rocha já comprou um terreno na comunidade Betânia a perder de vista. O terreno fica muito próximo de restaurantes de propriedade dos moradores tradicionais. A informação que os moradores possuem é que existe um plano de fazer um grande Resort no terreno assim que o projeto for aprovado, o que mataria logo de início os pequenos restaurantes dos nativos.

Até na OLX, existe anúncio de venda de terreno em área onde hoje ainda é parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A VL7 Gestão Imobiliária e Consultoria anuncia a venda por R$ 8.000.000 de uma “área espetacular de 705 Ha “banhada por rios perenes e a beira do Espigão”, embora boa parte dessa região ainda esteja dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Audiência

Está marcadas para esta sexta-feira (1º) audiência para discutir o projeto em Santo Amaro. Mas na sede do município, com dificuldade para os moradores que vivem justamente nas áreas afetadas conseguirem se deslocar para participar das discussões.

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