A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís divulgou o calendário das audiências públicas nas quais os vereadores irão debater com a comunidade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhado à Casa de Leis pelo Poder Executivo.

A realização das audiências é uma ação inédita do Poder Legislativo e visa promover um amplo debate, inclusive reunindo representantes da Prefeitura, acerca do projeto de revisão da legislação urbanística da cidade, cuja apreciação no plenário da Câmara ocorrerá em dezembro.

Serão oito audiências, quatro na zona urbana e quatro na zona rural – nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade – que serão promovidas ao longo do próximo mês de novembro.

A definição dos locais e datas ocorreu após reuniões entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho Municipal das Cidades e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.

“Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado, que contempla todos os bairros de São Luís. A Câmara, com as audiências, quer ouvir a população acerca da proposta do novo Plano”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho, Umbelino Júnior e Barbara Soeiro também elogiaram a realização das audiências e a forma democrática com a qual o processo de debate foi organizado pela Mesa Diretora.

“A Casa, na gestão do presidente Osmar, está dando exemplo de como se discute, de forma democrática, um tema tão importante para a sociedade ludovicense”, avaliaram os parlamentares.

Datas e locais – A primeira audiência será realizada na sexta-feira (01), a partir das 19h, no teatro do campus do IFMA do Monte Castelo. A segunda será promovida no dia 05, também a partir das 19h, no Centro Pedagógico Paulo Freire, na UFMA.

A terceira ocorrerá no bairro Pedrinhas, dia 09, a partir das 9h. Em seguida, no dia 12 de novembro, a partir das 19h, o debate será promovido no auditório da Cidade Universitária da UEMA.

No dia 16, o bairro Itapera e localidades próximas receberão as discussões, que terão início às 14h. A sexta audiência ocorrerá na Assembleia Legislativa do Maranhão, dia 19, a partir das 19h.

Coquilho e outras comunidades vizinhas também situadas na zona rural receberão a audiência no dia 23, a partir das 9h.

O ciclo de debates será encerrado na Vila Maranhão, no dia 26, com programação marcada para ter início às 18h.

Veja a programação das audiências públicas

Dia 01 de novembro (sexta-feira): Teatro Viriato Corrêa, no Campus do IFMA do Monte Castelo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, bairro Monte Castelo. Início às 19h.

Dia 05 de novembro (terça-feira): Centro Pedagógico Paulo Freire, Campus São Luís da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Avenida dos Portugueses, nº 1966, bairro Bacanga. Início às 19h.

Dia 09 de novembro (sábado): Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas. Início às 9h.

Dia 12 de novembro (terça-feira): Auditório localizado na Cidade Universitária Paulo VI da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Avenida Lourenço Vieira da Silva, nº 1000, bairro Jardim São Cristóvão. Início às 19h.

Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.

Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.

Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.

Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

Gilvan ainda é vereador e é ex-presidente da Câmara de Barra do Corda

Devido a supostas irregularidades num procedimento licitatório da Câmara Municipal de Barra do Corda, do exercício de 2014, para a aquisição de alimentos, material de expediente e de limpeza, no valor de R$ 117.250,00, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador, três servidores públicos municipais e uma empresária.

São réus na ação o vereador e ex-presidente da Câmara à época, Gilvan Oliveira Pereira, as servidoras Gilciane Silva Lopes, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva – responsáveis pela licitação na modalidade tomada de preço nº 04/2014 – a empresa N.F. Bomfim Comércio e sua proprietária Núbia Fernandes Bomfim, que teria sido agraciada pelo procedimento direcionado.

A ação foi ajuizada pelo titular da 1ª Promotoria de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo.

Iniciada após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a investigação constatou, entre as irregularidades, a falta de justificativa para as estimativas de quantidades dos produtos a serem adquiridos; ausência de informação do montante dos créditos orçamentários disponíveis para a licitação; exigência de que as empresas participantes sejam inscritas no Registro Cadastral do Município de Barra do Corda, o que não encontra amparo na Lei das Licitações (nº 8.666/1993); exigência de que o edital de licitação fosse consultado ou obtido somente na sala da Comissão Permanente de Licitação de Barra do Corda, restringindo o caráter competitivo do certame.

O membro do Ministério Público, ao se referir à falta de estudos técnicos para a compra das quantidades especificadas, chamou atenção para alguns itens a serem adquiridos, como: 400 kg de alho, 200 kg de sal, 200 kg de pimentão e 300 baldes de 20 litros. “A ausência desses estudos que comprovem a necessidade dos produtos no quantitativo indicado pode levar a um consequente desperdício de recursos públicos e aumento indevido dos custos da contratação”, ponderou.

PENALIDADES

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades: a indisponibilidade dos bens dos réus; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

O diretório estadual do PT do Maranhão divulgou que fará ato para comemorar o aniversário do ex-presidente Lula, que segue preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba pela condenação no caso do Triplex.

O ato em homenagem ao aniversário de 74 anos do ex-presidente será na Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite, no domingo, às 10h, com o corte do bolo de 13 quilos.

Em todo o Brasil serão pelo menos 80 atos, inclusive em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira (25) sessão especial em homenagem aos 71 anos do Curso de Enfermagem no Maranhão. A sessão foi proposta e presidida pelo vereador Pavão Filho (PDT). Os secretários municipais Lula Fylho (saúde) e Nonato Chocolate (assuntos parlamentares) estiveram no evento representando a prefeitura de São Luís.

Durante a sessão, o vereador Professor Sá Marques cobrou da prefeitura o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. “Esta é uma luta permanente do nosso mandato, que seja enviado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de todos os profissionais da saúde de São Luís para que seja votado e aprovado pelo legislativo”, pontou.

Sá Marques e o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) têm feito cobranças incisivas em diversas sessões do legislativo municipal para que seja enviada a mensagem com o Plano para todos os servidores da saúde do município.

O ponto foi uma das demandas da categoria. Com mais de 55 mil profissionais registrados no COREN-MA, os enfermeiros pedem o Plano, o piso salarial e as 30 horas de trabalho semanal.

O vereador Pavão Filho, líder do governo, se comprometeu em realizar uma audiência pública e discutir com os representantes do executivo a elaboração do PCCS.

O terminal da Praia Grande segue parcialmente interditado e o assunto repercute na Câmara Municipal de São Luís. O vereador Professor Sá Marques se manifestou sobre o assunto e defendeu que a prefeitura não deve prestar sua contrapartida.

“Existe um contrato entre o consórcio de empresas e a prefeitura estabelecendo que os consórcios são os responsáveis pela manutenção dos terminais. Se os terminais estão em precárias condição, inclusive melindrando a vida dos transeuntes e usuários de nossa cidade, cabe ao município tomar providência no sentido e não fazer sua contrapartida no referido acordo, como pagamento e disponibilização de serviços”, afirmou.

O vereador criticou duramente o total silêncio do secretário Canindé Barros em meio a este problema. Além disso, destacou falta sinalização horizontal nas vias do João Paulo, Caratatiua, Alemanha, principalmente a Avenida São Marçal. Ele pede um ponto de ônibus em frente à igreja São Judas Tadeu. “Vou acender uma vela em cima de um bolo e apagar a vela para que a população veja que não é culpa do vereador a não prestação do serviço público, mas do executivo e, neste caso, em especial, do secretário Canindé Barros”.

O deputado Orlando Silva anunciou que a bancada do PCdoB protocolou projeto para a concessão de seguro-desemprego a pescadores artesanais em hipóteses de dano ambiental, o que resolveria o problema de muitos pescadores afetados com a atual situação de desastre que atinge o Nordeste com o óleo na costa da região. 

“O desastre que já atinge 132 praias do Nordeste, 2100 km de costa, inviabiliza a atividade de muitos trabalhadores. A medida é imprescindível!”, afirmou Orlando Silva. 

A medida havia sido proposta através do Twitter pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. “Além dos graves impactos sobre o meio ambiente em face da poluição por óleo no Nordeste, que devem ser enfrentados ao máximo quanto possível, é essencial reduzir os danos sociais impostos aos pescadores impedidos de trabalhar. Por exemplo, com um seguro-defeso especial”.

O Globo – Oito meses depois de ser exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o ex-policial Fabrício Queiroz continua sendo consultado sobre nomeações no Legislativo e admite ainda ter “capital político”. O GLOBO obteve um áudio de WhatsApp, de junho deste ano, no qual o ex-assessor sugere a um interlocutor como proceder para fazer indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Procurado pelo GLOBO, Queiroz admitiu, por nota, que mantém a influência por ter “contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro”. Por nota, Flávio Bolsonaro negou que tenha aceitado indicações do ex-assessor e que mantenha qualquer contato com ele desde o ano passado.

Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática da rachadinha —  quando os servidores comissionados devolvem parte dos salários. Ele esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2018 e, no período, emplacou sete parentes na estrutura.

Em conversa por áudio via WhatsApp do início de junho, Queiroz debate com um interlocutor a situação de cargos que podiam ser usados por aliados no Congresso. No diálogo, ele sugere que as indicações poderiam ser feitas por meio de comissões ou em gabinetes de outros deputados e senadores, e não apenas em cargos vinculados à família Bolsonaro.

— Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada — diz Queiroz, no áudio, para depois complementar: —  20 continho aí para gente caía bem pra c**.

Na conversa, Queiroz descreve o gabinete de Flávio no Senado como um lugar muito demandado por parlamentares. Em maio, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Flávio alegou não saber o paradeiro de Queiroz e justificou:

— Ele tem um CPF e eu outro — disse o filho do presidente.

No áudio obtido pelo GLOBO, Queiroz demonstra conhecer o funcionamento do gabinete do senador e sugere que o interlocutor poderia procurar parlamentares que frequentam o local para tratar de nomeações.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Coletivos e Difusos da capital, em entrevista ao Bandeira 2, da TV Difusora, ontem, falou sobre a questão da interdição do terminal de integração da Praia Grande.

O terminal está parcialmente interditado por decisão do magistrado confirmada pelo TJMA. Ele deu liminares em setembro para que os terminais passassem por reformas. Os consórcios recorreram e perderam os recursos com a decisão do desembargador paulo Veltlen. Em meio a este interstício, houve acordo com os terminais da Cohama e Cohab-Cohatrac, para que a prefeitura faça uma parte da reforma e os consórcios outra. Mas na Praia Grande não houve consenso.

Ele afirmou que com a interdição parcial, a tendência é a reforma por etapas, para que o terminal não feche completamente. “A interdição total no terminal da Praia Grande seria um caos. As pessoas teriam que pagar duas passagens para muitos locais. Poderia acontecer até uma balbúrdia, um quebra-quebra na porta do terminal. Então, a providência de equilíbrio tem que ser feita. Garantir a segurança e a mobilidade urbana sem pagamento de mais uma passagem”.

Uma nova perícia será realizada ainda esta semana. “A situação está tão grave porque foram muitos anos sem a providência tomada. Vamos marcar a nova audiência de conciliação. Não é do nosso interesse que os consórcios quebrem. Eles alegam que gastarão R$ 10 milhões. Vamos dialogar muito para encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou.

A Câmara Municipal de São Luís iniciou o processo de convocação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público da história Casa Legislativa, realizado no primeiro semestre deste ano.

A convocação foi autorizada pelo presidente Osmar Filho (PDT) e publicada nos sites da Câmara Municipal (www.camara.slz.br) e da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org), organizadora do certame.

Nesta primeira etapa, trinta aprovados e classificados, para cargos de nível superior e médio, deverão comparecer a Perícia Médica do Município, localizada na Avenida Beira-Mar, no Centro, entre os dias 04 a 07 de novembro do corrente ano para apresentação dos exames laboratoriais e complementares, conforme edital.

Já o prazo de entrega dos documentos e do laudo pericial ocorrerá no período compreendido entre os dias 05 a 08 de novembro do corrente ano no setor de Recursos Humanos da Câmara.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

É importante frisar que o certame tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Ao invés do discurso vazio apenas para fazer politicagem com a caso, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, resolveu tomar uma atitude concreta para resolver a situação do hospital Aldenora Bello. No lugar da discussão sobre um fundo criado por uma lei mal feita por Eduardo Braide com uma série de problemas jurídicos para ser efetivada, foi resolvida a situação de maneira prática. Othelino articulou e teve o apoio dos demais deputados para a destinação de R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello.

Cada deputado destinou R$ 100 mil de suas emendas parlamentares para a Fundação, ajudando a superar a crise da entidade. “Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, explicou Othelino.

O recurso será liberado em seis parcelas de acordo com a disponibilidade financeira do estado.