Foi realizado nesta sexta-feira (22) o Seminário “Financiamento da Educação Pública: Precatórios do FUNDEF e Novo FUNDEB”, no auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, bairro Cohama, em São Luís.

O vereador Sá Marques representou a Câmara Municipal no evento e enfatizou a luta para que os professores recebam os precatórios do Fundef e  tornar o Fundeb constitucional com prazo indeterminado, garantindo a continuidade do financiamento. “É um direito adquirido dos professores o recebimento do Fundef e o governo federal insiste em não pagar. Também precisamos avançar na constitucionalização do Fundeb, que está ameaçado. Com o encerramento do período de vigência do Fundeb, em 2020, é preciso inserir o fundo como política de Estado no texto permanente da Constituição e aperfeiçoá-lo, em conformidade com o Plano Nacional de Educação”, afirmou.

Os precatórios judiciais do extinto Fundef, estimados em mais de R$ 90 bilhões em todo o país, são decorrentes da utilização passada de metodologia incorreta para fixação do valor mínimo anual por aluno.

Também participaram os deputados federais Bira do Pindaré, Eduardo Braide e o deputado federal do Ceará Idilvan Alencar. O secretário de educação do estado, Felipe Camarão, também participou.

A mobilização é realizada pelas entidades parceiras, Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís – Sindeducação; Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão – FETRACSE; e Federação dos Trabalhadores no Ensino e Serviço Público do Sul do Maranhão – FETESPUSULMA.