Segundo uma matéria divulgada pelo jornal O Imparcial, os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) terão até o dia 31 de dezembro deste ano para apresentarem seus planos de gerenciamento. Essa também será a data final para o fim dos lixões a céu aberto para as prefeituras que não elaborarem seus planejamentos para a gestão do lixo.

Entretanto, já existe um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS). O documento foi elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e apresentado em junho de 2019.

O Plano de Gestão Integrada do Governo do Estado dispensa as cidades que fazem parte da RMGSL de elaborarem planos próprios, na medida em que os municípios podem adotar as diretrizes contidas neste documento. “Isso está, inclusive determinado pelo Tribunal de Contas do Estado”, revela o presidente da Agem, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O gestor se refere à decisão do TCE número 572/2017. Esta determina que o município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos fica dispensada da obrigatoriedade de elaborar um plano municipal próprio.

PGIRS

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís é fruto 15 meses de trabalho, com realização de seminários e amplo diálogo com os 13 municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, a apresentação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos representa o cumprimento a uma etapa de atendimento à Lei n° 12.305/2010. A norma determina os mecanismos para desativação dos lixões no país.

Lívio Corrêa explica que graças a uma parceria com os municípios já há um contrato em andamento para garantir a destinação dos resíduos produzidos nos municípios da Região. “Nós temos hoje um contrato que contempla todos os municípios para coleta de forma adequada, faço um apelo para que todos os municípios atendam os critérios para que o recolhimento de resíduos seja efetivo”.

Metropolização

A instituição do o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís é uma das ações do projeto de Metropolização que inclui 13 municípios. Por meio deste, são promovidas medidas de alcance comum às cidades integrantes. As políticas consideradas prioritárias nesta primeira etapa referem à Segurança, Produção, Turismo, Mobilidade Urbana, Resíduos Sólidos e definição dos limites territoriais.

Além de São Luís, fazem parte da região os municípios de Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Icatu, Axixá, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Morros. A metropolização beneficia mais de 1,6 milhão de pessoas.