O alerta foi do próprio prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, em suas redes sociais. É mais um daqueles fatos que parecem absurdos em um momento de tamanha crise, mas acontece: o número de trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) aumentou e tem atrapalhado o atendimento a quem precisa. E a demanda é muito maior neste período.

Somente no mês de abril foram 2.500 trotes recebidos pelo SAMU. O serviço tem sido muito mais demandado durante a pandemia. A média de recebimento de chamadas diárias era de 600 chamados por dia e, agora, já chega até o número de mil ligações em 24h.

“Trote é crime. Quando uma solicitação falsa é feita, quem realmente precisa pode deixar de ser socorrido. Já orientei à Semus que denuncie à Polícia. O foco e compromisso de toda sociedade agora, não só dos poderes públicos, precisam ser ao enfrentamento do coronavírus”, reclamou o prefeito de São Luís.

Uma mensagem fake sobre um suposto lockdown que seria declarado na próxima quinta-feira em São Luís circulou muito em grupos de whatsapp nesta terça-feira (28). É mais uma fake news que atrapalham muito a luta contra o coronavírus.

O governo emitiu nota desmentindo a notícia falsa: “O Governo do Maranhao informa que são falsas as notícias difundidas em grupos de WhatsApp sobre decretação, nesta quinta-feira, de lockdown (bloqueio total) em São Luís. Ainda não há qualquer decisão sobre o tema. Se e quando houver, será divulgada nos canais oficiais”.

O blog reforça que as informações relativas às decisões tomadas pelo governo do estado e a prefeitura de São Luís estarão em suas redes sociais e sites oficiais. Você também acompanha aqui no blog todas as informações importantes relacionadas ao tema. Nunca acredite diretamente no que chega no seu whatsapp sem checar a veracidade da informação.

Jairzinho quer tomar mandato de Felipe dos Pneus por infidelidade partidária

O PRTB quer o mandato do deputado estadual Felipe dos Pneus que trocou o partido pelo Republicanos. O partido pelo qual o deputado foi eleito alega que ele deixou a legenda sem a anuência e por isso teria cometido infidelidade partidária.

O parlamentar deixou o PRTB no início do mês de abril, período em que existia a janela apenas para prefeitos e vereadores mudarem a legenda.

Felipe dos Pneus disse que as “notícias são falsas”, embora o presidente estadual do PRTB, Jairzinho Filho, confirmou em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da rádio Difusora FM, que o partido irá mesmo buscar o mandato na justiça.

O deputado diz também que está respaldado pelo fato do PRTB não ter atingido a cláusula de barreira, e assim, não ter mais o direito sobre o mandato. Alega também que estava sendo perseguido no PRTB e por isso mudou de legenda.

No novo boletim divulgado pela secretaria estadual de saúde na noite desta terça-feira (28), foi registrado que todos os 112 leitos de UTI disponíveis na rede pública de saúde estão ocupados neste momento. O Hospital São Domingos também divulgou mais cedo boletim informando que 100% dos seus leitos de UTI estão ocupados.

Dos 267 leitos de enfermaria disponíveis na capital, 170 estão ocupados. Uma taxa de ocupação de 63,67%.

O governo se comprometeu em entregar mais 20 leitos de UTI dos leitos alugados no hospital Real esta semana e a população ainda conta que mais 20 sejam disponibilizados pelo hospital universitário Domingos Dutra.

Pela alta demanda é que as autoridades sanitárias reforçam as medidas de isolamento social e cuidados de higiene para evitar que mais pessoas precisem da rede de saúde e possam ter o caso agravado precisando de UTI, que neste momento, não tem.

Fábio Gentil sem transparência

Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 27, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Caxias.

Assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, a ACP pediu ao Poder Judiciário que determine a adequação do Portal de Transparência da Prefeitura de Caxias e a atualização de informações em tempo real. O objetivo é garantir o controle social, fiscalização dos gastos públicos e evitar a prática de ilicitudes.

O Ministério Público do Maranhão já havia emitido Recomendação, em 2016, ao Município de Caxias para que divulgasse informações detalhadas de todas as despesas e receitas, mas a solicitação não foi cumprida.

À época, o Município de Caxias informou que o referido portal cumpria todos os requisitos legais, o qual teria sido, inclusive, avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPMA, por meio de documentação encaminhada pelo MPF, constatou que foi realizada audiência de conciliação em 1º de setembro de 2016 e o Município firmou acordo onde foi estabelecido prazo de 120 dias para adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei 12.527/2011, Lei Complementar 131/2009 e também as disposições do Decreto 7.185/2010.

Mesmo após o acordo, por reiteradas vezes, a Prefeitura de Caxias descumpriu o dever de transparência. Em janeiro de 2018, já sob a gestão do prefeito Fábio Gentil, o Portal de Transparência foi avaliado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA e obteve nota 0, em uma escala de 0 a 10.

“O direito de acesso à informação, previsto constitucionalmente entre os direitos fundamentais, possui relação direta com o princípio fundamental da cidadania. Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, afirmou, na ACP, Francisco de Assis da Silva Júnior.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias enfatizou que a Prefeitura Municipal de Caxias “incide em ilegalidade ao não dar efetividade ao princípio da publicidade, deixando de divulgar na página da internet, independentemente de requerimentos, informações atualizadas de elevado interesse social sobre dados referentes à gestão pessoal, orçamentária e financeira do Município de Caxias”.

PEDIDOS

O MPMA requereu do Poder Judiciário que determine liminarmente, em 48 horas, a obrigação do Município de Caxias em criar na página do Portal de Transparência um link contendo informações dos gastos efetuados em função do combate à Covid-19. Devem ser incluídos o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Foi pedida, no prazo de 60 dias, a regularização das pendências encontradas no portal, a exemplo de links não disponíveis para consulta e informações sobre procedimentos licitatórios e contratos na íntegra.

Além disso, o Ministério Público requer, antes de deflagrar procedimento para a aquisição de eventual software que se faça necessário para a elaboração ou manutenção do Portal da Transparência, que o Município consulte a Controladoria-Geral da União e o Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br/), priorizando as soluções gratuitas no campo da Tecnologia da Informação e seguindo o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), em nome do princípio da economicidade e eficiência.

A adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, pela Prefeitura Municipal de Caxias/MA, para que o mesmo esteja em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011, e, assim, possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas pelo ente da Administração, bem como informar sobre a tramitação de documentos e protocolo de requerimentos de acesso a informações;

Caso as medidas não sejam cumpridas, a Promotoria de Justiça pediu que seja fixada multa diária, em valor não inferior a R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Fábio Gentil.

INFORMAÇÕES

O portal deve disponibilizar ferramenta de pesquisa de conteúdo permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; informações atualizadas sobre a receita do município, procedimentos licitatórios, incluindo íntegra dos editais de licitação, resultado dos editais e contratos na íntegra;

Também deve constar indicação clara do Serviço de Informação ao Cidadão, incluindo no site local de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão, do endereço, telefone e horários de funcionamento.

A partir de segunda-feira (27), a prefeitura de São Luís vai disponibilizar 12 unidades básicas de saúde para atendimento exclusivo casos leves de síndromes respiratórias e síndromes gripais que apresentem sintomas como febre e dores no corpo.

Além de consultas, caso seja necessário, os pacientes serão encaminhados para exames mais complexos, como tomografia, que será feito em unidades da própria rede municipal. Nestas unidades, serão feitos ainda aplicação de medicação injetável e hidratação com soro.

Após o atendimento presencial, o paciente continuará sendo acompanhado por meio do serviço de telemonitoramento por meio do qual o médico poderá acompanhar a evolução do seu quadro clínico. O atendimento será das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.

Confira quais são:

Foi instaurado na Delegacia Especial da Mulher inquérito para apurar as agressões sofridas por Naylce Launé. Segundo a vítima, ela foi agredida pelo seu companheiro, o vereador de Paço do Lumiar, Arquimario Gonçalves Reis, o “Marinho do Paço”. O crime teria ocorrido de acordo com a vítima em um posto de combustível no último final de semana.

Marinho já foi presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar entre 2017 e 2018. A própria vítima postou as fotos das agressões nas redes sociais e fez a denúncia na Casa da Mulher Brasileira. Em seguida, ela foi encaminhada para exame de corpo de delito.

Naylce afirmou que ainda tinha denunciado as seguidas agressões por medo já que sofria ameaças como a perda de um emprego e até mesmo a suspensão do pagamento de uma pensão paga pelo vereador.

A vítima ainda mandou recado a mulheres que sofrem agressão: “Nunca aceitem menos que vocês merecem. Eu tinha medo da justiça, hoje eu defendo. Não tenha medo de denunciar um agressor”.

Marinho deve ser ouvido ainda esta semana sobre o caso.

Coluna Painel, da Folha – Em despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, caso revelado pelo Painel, o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma reação desproporcional do órgão que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade.

“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro Bruno Dantas.

Dias depois, a Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PC do B) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.

O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.

Sempre assim? Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.

“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.

Calma O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.

“O perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas”, acrescenta no documento.

O prefeito Edivaldo divulgou por meio de vídeo publicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária.

“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.

A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.

Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à Covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.