Sá Marques cobra nomeação imediata dos aprovados no concurso da Semed

O vereador Sá Marques cobrou a nomeação dos professores aprovados no concurso público para a secretaria municipal de educação de São Luís. Foram convocados 474 aprovados que apenas entregaram os documentos e não foram nomeados porque a lei que estabelece o programa de enfrentamento ao coronavírus não permitiria as nomeações.

“O prefeito chegou a publicar nas suas redes sociais a convocação de 474 aprovados no último concurso da educação do município. Ao todo, são 566 aprovados. Existem hoje 418 cargos vagos. Agora a secretaria de educação do município diz que não podem nomeá-los em função da lei complementar 173/2020. Não é verdade. A lei diz que pode ter nomeação com vacância de cargos. Existem mais de 500 servidores seletivados, que tiveram os prazos prorrogados por três vezes. Isto fere o direito administrativo e a Constituição. É necessária a imediata nomeação dos 566 porque esses cargos ocupados por seletivados são vagos, mesmo sendo triste pela onda acachapante do desemprego. Mas estão ilegalmente nos cargos que são dos aprovados no concurso público. O direito administrativo e a Constituição foram rasgados”, afirmou.

Para o vereador, caso o secretário não nomeie os concursados, incorrerá em crime de improbidade administrativa. O vereador afirmou que agirá como fiscal do poder executivo para que seja respeitado o texto da lei e a justiça. Ele fez a cobrança diretamente aio titular da Semed durante audiência nesta quarta-feira (15).

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