Encerrou na terça-feira (1º) o prazo para cadastramento de motoristas e empresas de transporte por aplicativo (Uber, 99, etc) na capital maranhense afim de cumprir os procedimentos estabelecidos 6481/2019. Com o fim do prazo, o Ministério Público chamou a SMTT, representante das empresas e dos motoristas para saber como ficaria a questão.

Acabou sendo uma reunião para marcar uma reunião. Ficou acordado que serão levantados os dados sobre o cadastramento da secretaria e das empresas para se ter um quadro da situação do transporte por aplicativo em São Luís.

A promotora Alineide Rabelo, da 1ª Promotoria de Justiça do consumidor da capital, lembrou que é preciso ter o cadastro de todas as empresas que operam em São Luís e os motoristas precisam estar cadastrados nas empresas e na secretaria municipal de trânsito e transporte.

A lei municipal prevê uma série de exigências para as empresas e implica em exigências também para os motoristas. Por isso, o cadastro é fundamental para regularização e fiscalização, principalmente para segurança de passageiros e motoristas.