Duarte Júnior vence no TRE e pode usar imagem de Flávio Dino

O candidato a prefeito de São Luís Duarte Júnior (Republicamos) venceu no Tribunal Regional Eleitoral e derrubou a decisão de 1ª instância que dava exclusividade ao candidato Rubens Júnior (PCdoB) do uso da imagem do governador. Com a decisão do membro da corte eleitoral do Maranhão, Bruno Duailibe Pinheiro, Duarte pode usar a imagem do governador em sua campanha.

O juiz afirmou na decisão que o eleitor não foi levado a crer que Flávio apoia Duarte em sua propaganda, mas apenas o uso de sua imagem elogiando o candidato. “O atual Governador do Estado sequer atuou como seu apoiador. Ocorreu, isso sim, o uso de filmagens pretéritas, públicas, em que a autoridade máxima do executivo estadual promovia a candidatura do Impetrante, tecendo-lhe diversos elogios”, e se baseou em decisão do TSE que absolveu Henrique Meirelles na última eleição presidencial de usar imagens do ex-presidente Lula em sua campanha, de quem foi ministro. O PT tentou à época barrar a propaganda de Meirelles.

Foi colocado ainda que o próprio governador Flávio Dino não se opôs ao uso de sua imagem e por fim, lembrou que o art. 54 da Lei das Eleições que no segundo turno, apenas no segundo turno, proíbe a participação em programas e inserções de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.

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