Braide anuncia Joaquim Haickel na Secom e mais dois secretários

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta terça-feira (29), três outros nomes que irão compor a sua gestão. Os titulares comandarão o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM); a Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); e a Secretaria de Comunicação (SECOM).

“A advogada e servidora do INSS Nádia Quinzeiro comandará o IPAM; o advogado Enéas Fernandes será o secretário de Governo (SEMGOV); e o advogado, escritor e cineasta Joaquim Haickel assumirá a SECOM”, oficializou Braide.

Perfil dos secretários

Joaquim Haickel

Advogado, escritor e cineasta. Foi Deputado Estadual, Deputado Federal Constituinte. Exerceu os cargos de secretário estadual de Assuntos Políticos, de Educação e de Esportes.

Nádia Quinzeiro

Advogada. É pós-graduada em Ciências Jurídico-Políticas e em Direito do Trabalho e Previdenciário. Mestranda em Ciência Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense. Certificada pela AMBIMA com CPA-10. Concursada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no qual exerceu as funções de Chefe de Gestão de Pessoas e de Gerente Executiva. Atualmente é presidente do Instituto de Previdência de São José de Ribamar. Atua na área de consultoria em Regimes Próprios de Previdência.

Enéas Fernandes

Advogado. Com experiência em assessoria jurídica municipal e eleitoral. Trabalhou como assessor no Núcleo Estadual de Programas Especiais (NEPE).

Segundo Valor Econômico, Flávio Dino é o “diplomata” da Amazônia Legal

Valor Econômico – Um dos desafetos do presidente Jair Bolsonaro, e ator relevante nas articulações por uma (ainda utópica) frente ampla progressista, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conversou com a coluna sobre três temas espinhosos para o governo federal: Amazônia, vacinas e a movimentação da esquerda para 2022, na esteira do resultado das eleições municipais.

Há oito dias, Dino foi eleito presidente do consórcio da Amazônia Legal, bloco que reúne os nove Estados da região (AM, AC, RO, RR, PA, MA, AP, TO e MT), e mantém interlocução com o presidente do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão.

De perfil conciliador, Dino explica que a articulação que o alçou à presidência do bloco deveria ser exemplo para as imbricadas disputas da esquerda por espaço no tabuleiro eleitoral.

“Vou presidir o consórcio na base do entendimento”, ensina. Duas semanas antes da eleição, ele começou a telefonar para cada um dos oito governadores, a maioria do espectro político de direita. Até o governador de Roraima, Antônio Denarium (sem partido), bolsonarista, votou nele, eleito por unanimidade. “Se há diálogo, você consegue agregar. Se tenta impor na pancada, fica difícil.”

Dino exercerá mandato de um ano à frente do bloco econômico-ambiental. Poucos meses depois, em abril de 2022, vai se desincompatibilizar do mandato de governador para concorrer a uma vaga de senador.

Mas ressalva que estará “disponível” se uma união da esquerda quiser lhe atribuir outro papel. “Se o campo da esquerda sair com três, quatro, cinco candidaturas a presidente, será a crônica de uma morte anunciada, disso eu não participo. O resultado será um segundo turno entre o Bolsonaro e um candidato de centro-direita”.

Dino – que já foi chamado por Bolsonaro de “pior governador” entre os “governadores de paraíbas” – não quer novos arrufos com o adversário político, ao menos na agenda ambiental. Uma de suas metas mais ambiciosas à frente do consórcio é tentar destravar o Fundo Amazônia, paralisado há quase dois anos, por causa dos contenciosos do governo federal com Noruega e Alemanha, que suspenderam os repasses. Segundo o Observatório do Clima, o saldo estimado do fundo é de R$ 2,9 bilhões.

Dino acha que o caminho para reativar o fundo é elevar a pressão pública sobre o governo federal pela preservação do bioma. Em paralelo, como representante dos Estados da Amazônia Legal, ele quer estabelecer pontes diretamente com os embaixadores da Alemanha e da Noruega.

“Farei essa diplomacia do consórcio com os países financiadores, vendo como avançar no plano interno para que eles concordem em retomar os financiamentos”. Se o diálogo evoluir, Dino explica que, na etapa seguinte, caberá ao Conselho da Amazônia entrar nas negociações para viabilizar a retomada dos repasses.

Dino acrescenta que caberá ao consórcio intensificar o monitoramento e controle sobre desmatamentos e queimadas ilegais. Na área de segurança, ele quer integrar a base de dados das polícias dos nove Estados do consórcio para incrementar o combate à biopirataria e narcotráfico nas fronteiras.

Outra meta é implantar a “Farmácia da Amazônia” para estimular aquisição conjunta de medicamentos pelo bloco, e, simultaneamente, a produção de fármacos alternativos, como fitoterápicos.

Sobre a vacina contra a covid-19, Flávio Dino avalia que a disposição dos governadores é esperar até 15 de janeiro para que o Plano Nacional de Vacinação do governo federal decole. “Até lá, todo mundo [governadores] espera pra ver. Se der apagão, vai ser cada um por si”.

Dino pondera que o Brasil chegou a um patamar absurdo, sem perspectiva de início da vacinação, enquanto mais de 40 países começaram a imunizar suas populações. “Se esse patamar se mantiver até o dia 15, haverá um movimento de salve-se-quem-puder”.
Ele acredita que os próximos 18 dias serão determinantes para que se dissipem as incertezas em torno das principais apostas do governo federal: a vacina da AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, e a Fiocruz; e a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac, em parceria com o Butantan. Espera-se que ainda nesta semana, a Fiocruz peça o registro da vacina da AstraZeneca para uso emergencial. E que até 15 de janeiro, o mesmo ocorra com o imunizante da Sinovac.

Dino ressalta que o início da vacinação contribuirá, inclusive, para a evolução das conversas no campo da esquerda, restritas até agora pelo distanciamento social compulsório.

Depois do segundo turno, Dino já participou de pelo menos 20 conversas com lideranças do PT, PCdoB, PSB e Psol. O time de interlocutores inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, Guilherme Boulos e Marcelo Freixo. O encontro com Ciro Gomes ficou para janeiro.

“A eleição municipal trouxe a sensação geral [na esquerda] de que sozinho ninguém vai fazer um gol. Acontece de um jogador pegar a bola no meio do campo, driblar todo mundo, e fazer um gol, mas é raro”.

Ele cita o exemplo das alianças amplas que levaram a esquerda a vencer bolsonaristas em Fortaleza (CE) e Belém (PA). Acrescenta que a eleição para a presidência da Câmara, onde a esquerda se uniu em torno do bloco de Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um bom “termômetro” para os próximos movimentos desse campo.

Isso não quer dizer, ressalva, que a esquerda marchará com DEM, MDB e PSDB em 2022. “Mas tem uma intervenção da esquerda conjunta nesse processo que é sinal de amadurecimento”.
Dino alerta que seu otimismo “não é ingênuo, é lastreado em fatos”. “A atitude madura, convergente da esquerda [na eleição para a Mesa da Câmara] é reveladora de um sentimento geral de unidade”. Isso estará presente nas discussões sobre reconfiguração partidária em 2021, aposta.

Eduardo Braide deixa para anunciar principais nomes da equipe nas últimas horas

Continua grande a expectativa sobre a finalização do secretariado do prefeito eleito Eduardo Braide. O novo chefe do Executivo Municipal anunciou apenas nove secretários até o momento. Caso mantenha a atual estrutura administrativa, são 32 cargos de primeiro escalão entre secretarias e equivalentes.

Braide ainda não anunciou as principais pastas: saúde e educação. Dos maiores orçamentos, apenas a secretaria de obras já tem o titular anunciado.

Muitos nomes já foram especulados e alguns são dados como certo nos bastidores. Mas, enquanto o prefeito eleito não anuncia, o escolhido não pode sequer visitar seu próximo local de trabalho para começar a se ambientar.

Faltam apenas três dias para o fim da gestão Edivaldo e o início da gestão Braide.

MP barra festas de pré-Réveillon de Bacabeira, Rosário e Santa Rita e quer cancelamento em Imperatriz

Atendendo ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 22 e 23 de dezembro, a suspensão de eventos de pré-Revéillon nos municípios Rosário, Bacabeira (termo judiciário de Rosário) e Santa Rita. As festas seriam realizadas nos dias 29 e 30 dezembro.

O MPMA argumentou que a realização dos eventos facilitaria a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e o risco levou à articulação de Ações entre as Promotorias de Justiça de Santa Rita e de Rosário, além da Defensoria Pública de Santa Rita.

A determinação judicial também proíbe a realização de outro outro show/evento de médio ou grande porte (com mais de 150 pessoas), público ou privado. A multa é R$ 50 mil por ato de descumprimento.

Os Municípios de Rosário e Bacabeira devem adotar as medidas necessárias à proibição de realizações desses eventos e a identificação dos responsáveis por eventual descumprimento e acionar órgãos de segurança. Também devem adotar ações que coíbam o risco de proliferação do Covid-19. Se necessário, força policial igualmente pode ser utilizada para o cumprimento da decisão.

Réveillon de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Município de Imperatriz e o Governo do Estado do Maranhão a cancelarem o evento chamado de Virada Cultural, bem como programação de festas de final do ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Ação foi protocolada no último dia 24, por conta do surto de coronavírus.

De acordo com a ACP, o Município de Imperatriz vem apresentando alta nas taxas de internação de em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação de leitos de, no mês de dezembro, no Hospital de Campanha, variou entre 40% e 55%, enquanto no Hospital Macrorregional de Imperatriz chegou a 70%.

Ex-superintendente da Polícia Civil, Tiago Bardal é condenado a 10 anos de prisão

A Justiça condenou o ex-delegado Tiago Bardal a 10 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de concussão e peculato. Os crimes foram cometidos quando Bardal era Superintendente de Investigações Criminais no Maranhão (SEIC).

A decisão foi do juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara Criminal de São Luís, no processo criminal que trata da prisão em flagrante de um comerciante, identificado como Francisco de Almeida Cruz, com diversas caixas de cigarro clandestinas.

Segundo o Ministério Público, após o pagamento de R$ 100 mil em propina, ele foi liberado indevidamente por Bardal, com uma caminhonete Amarok e toda carga apreendidas por investigadores da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

O dinheiro, ainda segundo a acusação, foi entregue pelo empresário a Bardal em duas parcelas de R$ 50 mil, no estacionamento do Mix Mateus do Recanto dos Vinhais.

O Ministério Público diz também que Tiago Bardal, de posse de um termo interrogatório, que não fora usado para formalizar nenhuma peça de investigação policial, obrigou o comerciante a lhe pagar mais R$ 80 mil em propina, em 10 parcelas de R$ 8 mil, cada, no mesmo local.

Os crimes

O crime de Concussão ocorre quando um servidor público exige vantagem indevida em razão do cargo. Já no peculato, o servidor público desvia bens públicos ou privados de que tem a posse em razão do cargo que ocupa.

Parque São João Paulo II é inaugurado no Aterro do Bacanga

“Nesse final de ano, a entrega de um espaço público de grande importância para São Luís e para o Maranhão, sendo que, em 2021, completam 30 anos da histórica missa de João Paulo II neste local. Revitalizamos e estamos entregando a todos que queiram usufruir dos múltiplos espaços de convivência comunitária, lazer e esporte. E, ao mesmo tempo, reviver este momento de grande importância, celebrar a esperança e a crença de que as mensagens de fraternidade são fundamentais. Esse espaço representa tudo isso”, disse o governador Flávio Dino, durante a inauguração do Parque São João Paulo II. A solenidade, na tarde deste domingo (27), no Aterro do Bacanga, teve presença de diversas lideranças religiosas.

Antecipando a inauguração, uma celebração da palavra marcou a solenidade. O parque é mais uma da série de obras entregue pelo Governo do Maranhão, a uma semana do novo ano. O espaço vai servir à interação social, esporte e lazer. A revitalização marca homenagem ao Santo João Paulo II. O papa esteve em São Luís, no mês de outubro de 1991, celebrando missa campal no Aterro do Bacanga.

Ocupando área de 64 mil metros quadrados, o espaço está estruturado com vários itens, incluindo praças, jardins, playground, praça da alimentação, local para feiras e eventos. O projeto do Governo revitalizou ainda a Capela e o memorial São João Paulo II.

A obra do parque integra a política de revitalização dos espaços públicos e expansão de parques estaduais. Nesta política estão incluídos os parques do Rangedor, Itapiracó, Lagoa da Jansen, Parque Ambiental de Codó e outros, já recuperados e entregues.

Com a recuperação do Parque São João Paulo II se consolida a requalificação da área urbana do Aterro do Bacanga. Agora, o local, que antes estava abandonado, passa a ser ponto de cultura, convivência e prática de todas manifestações religiosas. Um resgate à memória da visita do papa ao Maranhão. O espaço vai funcionar das 15h às 21 horas.

Flávio Dino entra com ação penal contra Bolsonaro

O caso da visita cancelada do presidente Jair Bolsonaro à cidade de Balsas continua repercutindo. O governador Flávio Dino decidiu entrar com uma ação penal por crime contra a honra contra o presidente da República.

Para o governador, o presidente o caluniou ao dizer em entrevistas no mês de outubro que teve de cancelar uma viagem ao município de Balsas por ter tido negado efetivo da PM no seu esquema de segurança.

O caso repercutiu muito à época, com o governador reiteradas vezes afirmando que o presidente estava mentindo. O secretário de segurança Jefferson Portela, afirmou que nunca foi solicitada segurança para a tal visita.

TJMA rebate matéria da Folha sobre negligência em caso de violência contra mulher

Presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, afirma que não houve ilegalidade nos casos levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça do Maranhão repudiou a reportagem da Folha de São Paulo (reveja aqui) por meio de nota e afirmou que a proteção à mulher contra qualquer tipo de violência é prioridade da corte.

A nota não entrou em detalhes para dos casos que foram levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por estarem em segredo de justiça, mas diz que foi observado rigorosamente, o princípio da imparcialidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão repudia, com veemência, os termos da matéria publicada pelo jornal ‘Folha de São Paulo’, intitulada “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência”, de autoria do jornalista Wálter Nunes. 

Na oportunidade, reitera que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi uma prioridade desta Corte, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA). 

Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, vale lembrar a recente instalação de unidade especializada em violência contra a mulher, no termo judiciário de São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís. 

Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau. 

Ao contrário, o tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão. 

Detalhes sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal. 

Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense. 

 Desembargador Lourival Serejo 

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão 

Duas das principais festas privadas de Réveillon são canceladas na Grande Ilha

Shows de Tierry e grupo Menos é Mais cancelados

Após o Ministério Público solicitar rigor na fiscalização sobre medidas sanitárias das festas de Réveillon (reveja aqui), pelo menos duas grandes festas foram oficialmente canceladas na Ilha de São Luís.

A primeira festa cancelada foi a Paradise Hits, que teria o cantor Tierry como principal atração. O evento estava sendo promovido pela casa São Luís Master Hall. A produtora informou que começou a devolver o dinheiro dos ingressos desde ontem (26). foi informado apenas que o show estava sendo cancelado “por motivo de força maior”.

Quem também cancelou o show de Réveillon foi a 4 Mãos. O evento seria realizado no Val Paraíso e teria o grupo de pagode Menos é Mais como principal atração.

O curioso é que a 4 Mãos informou na nota de cancelamento que tomou todas as medias de segurança sanitária com “quatro espaços destinados aos convidados, todos obrigatoriamente de mesas, distribuídas em módulos de 150 pessoas, cada, com o distanciamento exigido, aplicando-se as normativas pertinentes a bares e restaurantes”. Mas ela tomou todas as medidas porque teve que cancelar? Qual o receio? As regras continuam sendo as mesmas e os eventos dentro destes critérios estão autorizados.

Em todo o Brasil está ocorrendo o mesmo. O poder público não está fazendo festas de Réveillon e muitas festas privadas que estavam programadas foram canceladas ao longo da semana. Em algumas cidades pelo aperto mesmo pelos altos índices de covid-19 e outros, como em São Luís, porque os produtores não tiveram a venda de ingressos que imaginavam e utilizam a desculpa da pandemia como muleta.

Judiciário do Maranhão é denunciado em corte internacional por não proteger mulher vítima de violência

Folhapress

Uma psicóloga recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para acusar o Judiciário do Maranhão de ter sido incompetente em protegê-la da violência que ela diz sofrer há anos do ex-marido, um influente advogado local.

Artenira Silva e Silva Sauaia é professora da Universidade Federal do Maranhão e, em 2009, separou-se do advogado Hugo Moreira Lima Sauaia –oriundo de uma tradicional família de profissionais do direito no estado. Desde 2012, eles travam uma batalha judicial que já resultou em 16 processos, entre cíveis e penais.

“Os 16 processos aqui [no Maranhão] não deram em nada. Por isso houve a possibilidade de entrarmos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, já que esgotou a jurisdição interna de punição”, diz Artenira.

Há sentença de mérito em apenas um dos processos envolvendo Artenira e Hugo, favorável ao ex-marido. Duas ações já prescreveram. A psicóloga também aponta o sumiço de dois inquéritos que saíram da delegacia da mulher e nunca chegaram à Justiça.

Segundo a acusação na Comissão Interamericana, o Judiciário maranhense não foi capaz de impedir que o ex-marido ficasse próximo dela –Artenira o acusa de agressão.

O documento enviado ao colegiado, com sede em San José, na Costa Rica, relata que atualmente “não existem medidas protetivas de urgência em favor da vítima”.

Até agora 26 juízes e nove desembargadores se declararam impedidos de julgar processos relativos à separação da psicóloga e o advogado.

.Há denúncia do Ministério Público que menciona dois boletins de ocorrência em que ela relata ter sido agredida fisicamente por Hugo Sauaia nos anos de 2007 e 2008, quando ainda moravam juntos. O ex-marido nega as agressões.

Apesar de as acusações contra Sauaia serem ponto central no documento enviado à comissão, o alvo da ação não é o ex-marido, mas sim o Judiciário do Maranhão. “Eu me sinto violentada 30% pelo Hugo, mas 70% pelo Judiciário maranhense. Meu maior violentador foi o Judiciário do Maranhão”, diz a psicóloga.

Artenira e Hugo estão separados desde 2009, mas só procuraram o Judiciário em 2012 para regulamentar a guarda e as visitas à filha. A guarda da menina ficou com Artenira. Em 2019, o advogado pediu a guarda da filha, que, aos 13 anos, escolheu ficar com o pai. Artenira concordou.

Em 2016, eles trataram formalmente do pedido de divórcio num acordo assinado pelos dois. Esse trato foi reconhecido pelo desembargador Paulo Velten Pereira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, dois anos depois.

Para ser colocado em prática, porém, é necessário o despacho do juiz Holídice Barros, o que ainda não aconteceu.

A Folha ouviu juíza e advogado especializados em direito de família sobre a demora no despacho do documento que colocará em prática o divórcio. Ambos falaram em tese, mas estranharam que o ato se arraste por tanto tempo.

“O juiz precisa fazer um despacho para que as partes possam pegar esse documento e ir no cartório para registrar a separação. É assim que se dá definitivamente a separação”, diz a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, em São Paulo, e que já atuou na Vara de Família.

“É um tempo excessivo, mas tem que analisar se o processo, de fato, efetivamente ficou parado na fila de um juiz para que ele emitisse uma decisão ou se houve uma sequência de atos causando uma morosidade em cascata.”

O advogado Cláudio Mendonça Braga, especialista em direito de família, diz que atualmente o reconhecimento do divórcio costuma ser rápido.

“Antigamente era preciso esperar dois anos da separação de fato para propor o divórcio. Hoje não tem nada disso, a pessoa tem direito a se divorciar diretamente, dizer que não quer mais e pronto.”

Uma cláusula do acordo entre Artenira e Hugo, porém, já foi colocada em prática. Ela está impedida de falar em público sobre violências que diz ter sofrido, sob pena de multa no valor de 10 salários mínimos.

A cláusula é um dos pontos contestados pela denúncia feita na CIDH. Na época da assinatura do acordo, o Ministério Público foi contrário à censura, mas o juiz Holídice Barros considerou o item válido.

A Folha consultou a juíza Tatiane Moreira Lima também sobre essa cláusula.

“Nossa Constituição assegura a liberdade de expressão, só que ela não é ilimitada. Se alguém se sentir lesado por aquilo que eu falei, posso ser processada e responder por isso. Mas não há censura prévia. Então, essa cláusula com certeza é inconstitucional.”

Artenira entrou com reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Holídice Barros e outros quatro magistrados do TJ do Maranhão. A alegação para a queixa foi que o Judiciário maranhense não a protegeu.

Holídice Barros alegou, em sua defesa, que a psicóloga tenta constranger os magistrados e cita como exemplo de intimidação outras denúncias feitas por ela contra juízes na corregedoria, a denúncia à CIDH e o fato de ela ter falado com um repórter da Folha.

“Ainda denunciou o fato a jornalista da Folha de S.Paulo, também com o propósito de intimidar e de constranger, fazendo com que o reclamado [Holídice] e o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira tivessem que esclarecer os fatos àquele jornal que lucidamente deixou de publicar qualquer reportagem a respeito da aventura intentada pela reclamante”, diz a defesa de Holídice, ao citar período em que a reportagem ainda estava em apuração.

O desembargador Velten não consta da reclamação feita por Artenira ao CNJ.

A Folha solicitou uma manifestação do TJ do Maranhão sobre a reclamação de Artenira ao CNJ e sobre o trecho da defesa do juiz que cita o jornal, mas não recebeu resposta.

A carreira de Artenira mudou de rumo nos 11 anos desde que se separou do ex-marido. Passou a escrever e dar palestras e também dá atendimento psicológico a 28 mulheres que sofreram violência doméstica no Maranhão, todas da área do direito.

O advogado Hugo Sauaia disse, por mensagem, que “as alegações de violência da sra. Artenira nunca foram acolhidas em qualquer processo judicial”. Ele diz ter lido a representação na CIDH e considera que “não atende aos requisitos formais ou materiais de admissibilidade na corte, não se passando, em uma opinião técnica, de mera narrativa voltada a tentar compelir o Judiciário a acolher pleitos absurdos ou ilegais”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão enviou nota com manifestação de Holídice Barros. O magistrado diz que a alegação de Artenira de que o Judiciário não a protegeu “parte faz do seu ponto de vista e é comum quando as decisões não lhe são favoráveis”.

Sobre os magistrados que se deram por suspeitos, o TJ diz que “esse é um direito do próprio juiz e visa à proteção da própria jurisdição e do devido processo legal”.
O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira disse que a ação corre sob segredo de Justiça e que “não cabe ao tribunal tornar público os fatos discutidos na ação e muito menos antecipar juízo de valor sobre as alegações das partes”.