Presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, afirma que não houve ilegalidade nos casos levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça do Maranhão repudiou a reportagem da Folha de São Paulo (reveja aqui) por meio de nota e afirmou que a proteção à mulher contra qualquer tipo de violência é prioridade da corte.

A nota não entrou em detalhes para dos casos que foram levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por estarem em segredo de justiça, mas diz que foi observado rigorosamente, o princípio da imparcialidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão repudia, com veemência, os termos da matéria publicada pelo jornal ‘Folha de São Paulo’, intitulada “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência”, de autoria do jornalista Wálter Nunes. 

Na oportunidade, reitera que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi uma prioridade desta Corte, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA). 

Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, vale lembrar a recente instalação de unidade especializada em violência contra a mulher, no termo judiciário de São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís. 

Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau. 

Ao contrário, o tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão. 

Detalhes sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal. 

Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense. 

 Desembargador Lourival Serejo 

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão