A privatização da Eletrobras, aprovada no Congresso Nacional, continua sob julgamento no tribunal de Contas (TCU) e será apreciada nesta terça-feira (15).

Em entrevista ao site de notícias ”Brasil de Fato” publicada hoje (14), o deputado federal Zé Carlos (PT/MA), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, apontou que há diversas irregularidades envolvendo essa privatização. Para o Deputado, essas irregularidades vêm desde a Consulta Pública nª 48 realizada ano passado pela ANEEL e também a Portaria 544/21, do Ministério de Minas e Energia, que tratam da desestatização da estatal

Por causa dessas irregularidades, inclusive, Zé Carlos lembrou que o PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs), as de número 55 e 56, por meio das quais o partido alega que tanto a Consulta Pública quanto a portaria, não obedeceram o rito legal.

“A Portaria 544/21 fragiliza as obrigações de quem vai comprar, quando nós deveríamos era fortalecer essas obrigações. E isso também é uma atitude grave e claramente tendenciosa de beneficiar o comprador, e não o vendedor, que é o Estado brasileiro.”

Além disso, Zé Carlos afirma que a Eletrobrás sofreu uma “subavaliação” no valor da outorga que deveria ser paga ao governo, cujo prejuízo poderá chegar a R$ 230 bilhões, conforme já descoberto pelo próprio TCU ”Esta entrega é um crime contra o patrimônio brasileiro!”, concluiu o parlamentar maranhense.