Prefeita de Serrano vai a julgamento no TRE e cidade pode ter novas eleições

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pode decidir amanhã (7) pela cassação do mandato da Prefeita Val Cunha (PL) de Serrano do Maranhão e sua vice, determinando a realização de uma nova eleição para prefeito na cidade localizada na baixada maranhense.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que está sendo analisada em sede de recurso pelo TRE-MA, foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Serrano que disputou as eleições na cidade contra a Prefeita Val Cunha. O partido aponta a prática pelos investigados de compra de apoio político de candidato a vereador, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção.

O julgamento do recurso foi iniciado pelo TRE-MA no dia 29 de março e, até o momento, tem o placar de dois votos favoráveis à cassação dos mandatos da prefeita de Serrano e sua vice, inelegibilidade por 8 anos da prefeita e seu marido Cláudio Cunha (PL) – ex-prefeito do município de Apicum-Açu –, além da convocação de novas eleições na cidade.

Em seu voto, a juíza relatora Anna Graziella Santana Neiva Costa reconheceu a existência de robustas provas no processo que comprovam a prática de compra de votos por parte dos investigados em benefício da Prefeita Val Cunha, condenando os investigados e determinando o encaminhamento de cópia integral do processo à Polícia Federal para abertura de inquérito para a apuração de possível crime de corrupção eleitoral.

A juíza relatora considerou, contudo, insuficientes as provas apresentadas para comprovar a prática de abuso de poder econômico pelos investigados através da compra de apoio político de candidato a vereador, embora aponte a existência de fortes indícios de que realmente tenha ocorrido o alegado pelo autor da ação .

O voto da relatora foi acompanhado pela juíza Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos que ratificou as sanções impostas aos investigados. Contudo, o julgamento foi suspenso após o Presidente do TRE-MA, Desembargador José Joaquim Figueiredo, pedir vistas e declarar que “pelo que foi apresentado pela Relatora, eu, com algum tempo que milito na Justiça Eleitoral, ainda não tinha visto tanta coisa assim de forma até explícita”.

O advogado Pedro Igor Nascimento, que representa o Partido dos Trabalhadores na ação, destaca que “esta decisão que caminha para ser consolidada reafirma os pilares da democracia, prezando pelo voto livre e consciente, afastando do exercício das funções públicas os candidatos que não comunguem com os valores insculpidos na Constituição Federal”.

Com este cenário, bastam apenas mais dois a favor da condenação dos investigados para que os mandatos da Prefeita Val Cunha e de sua vice sejam cassados. A sessão de julgamento será retomada no dia 07 de abril, às 15 horas, e será transmitida pelo canal do TRE-MA no YouTube.

ENTENDA O CASO

Trata-se do Recurso Eleitoral nº 0600562-44.2020.6.10.0107 em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada em razão da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ocorridos nas Eleições 2020 para Prefeito no Município de Serrano do Maranhão.

A ação traz como prova um vídeo em que, no período eleitoral, um candidato a vereador aparece em sua casa ao lado do investigado Cláudio Cunha portando expressiva quantia em dinheiro durante reunião política com a presença de diversos moradores da região. Os autores da ação alegam que esse dinheiro foi entregue ao candidato a vereador para comprar o apoio político do seu grupo.

Os investigados teriam ainda custeado e realizado o conserto de uma ponte que dá acesso a um importante povoado de Serrano a fim de conquistar os votos dos moradores da região para a Prefeita Val Cunha. Além disso, durante o período eleitoral, em duas ocasiões a Polícia teria apreendido dinheiro em espécie de origem desconhecida e finalidade não declarada na posse dos investigados e seus correligionários, juntamente com materiais de campanha de Val Cunha.

A primeira apreensão se deu quando policiais, em revista no carro em que se encontrava a Prefeita Val Cunha, apreendeu R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais) na posse de um dos ocupantes do veículo que não soube afirmar a origem e finalidade do dinheiro. Na ocasião, a Prefeita Val Cunha alegou não conhecer o portador da quantia, tendo apenas lhe oferecido carona.

Contudo, em audiência, uma testemunha afirmou ter recebido a Prefeita Val Cunha em sua casa horas antes e que essa teria lhe entregue R$ 200,00 (duzentos reais) em troca de seu voto. A testemunha afirmou ainda que, no mesmo dia, a prefeita percorreu diversas casas do seu povoado distribuindo dinheiro a eleitores.

A segunda apreensão de dinheiro teria ocorrido nas vésperas da eleição no município de Cururupu, após o filho do casal Val e Cláudio Cunha deixar o Banco do Brasil com R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em notas de R$ 20 (vinte reais) e R$ 50 (cinquenta reais), juntamente com diversos santinhos da Prefeita Val Cunha.

Além destes fatos, outras testemunhas afirmaram em audiência ter recebido dinheiro da Prefeita Val Cunha em troca de voto e que o mesmo teria ocorrido com outros moradores. Nos autos, constam ainda fotos e vídeo que exibem grandes quantidades de tijolos na porta de moradores de povoados de Serrano que teriam sido entregues pelos investigados em troca dos votos dos eleitores beneficiados.

RELEMBRE

O ex-prefeito Cláudio Cunha foi alvo da Operação Citrus , realizada em maio de 2021, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organização Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil.

As investigações são frutos de um inquérito civil instaurado em 2019 que demonstrava a ocorrência de crimes ambientais, atos de improbidades administrativas e ilícitos criminais referentes à construção de postos de combustíveis à beira mar e nas proximidades do hospital da cidade de Apicum-Açu. Cláudio Cunha e familiares seus foram alvos de mandados de busca e apreensão, ocasião em que os promotores e policiais encontraram frascos de vacinas contra a COVID-19 em dos postos de gasolina de propriedade dos investigados.

13 pensou em “Prefeita de Serrano vai a julgamento no TRE e cidade pode ter novas eleições

  1. Não voto em serrano sou de outro município
    Mais reconheço que serrano tem nome hoje graças a essa Val cunha,eu acho que esses que não tem o que fazer estão com saudades da antiga serrano o de toda semana tinha um prefeito. 🤦

  2. Rapaz tá certo que não é certo comprar votos, mas só quero dizer que essa mulher tinha e tem mais preparo pra assumir a prefeitura do que a sua concorrente na eleição passada, isso era bem claro de se ver. Além do mais, não tenho visto a atual administração municipal envolvida em corrupção em serrano, pelo contrário, tenho visto SERRANO CRESCER, além do mais antes de se elegerem construiram uma ponte que nem “vereadores* e nem prefeito tinha se dado o trabalho de construir. Eu afirmo aqui por amor a minha própria cidade, se acontecer alguma outra eleição e as pessoas erradas entrarem na prefeitura, SERRANO VOLTARÁ PARA O BURACO DE NOVO! escolham sabiamente oque fazem com os votos de vocês!

  3. Bem se forem verdadeiros os fatos que se faça, justiça, pq já chega que tanta bandidagem na política, e se não for que ela continue trabalhando pelo povo Serranense….

  4. Foram as eleições mais corruptas, sem escrúpulos e sem respeito algum, e agora chegou o momento de pessoas com mal caráter, prestarem conta com à justiça.

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