Câmara aprova limite para ICMS; Maranhão é o segundo que mais depende do imposto em sua receita

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis. Além disso, o Congresso inseriu no texto uma nova tentativa de fixar a tributação sobre o diesel. O texto-base do projeto foi aprovado por 403 a 10.

Por conta do projeto, muitos estados vão ficar limitados nos reajustes deste imposto que é um dos que mais pesa na formação do bolo dos recursos financeiros nos estados. O Maranhão, é o segundo estado que mais depende do ICMS, pois corresponde a 42,89% da sua receita, perdendo apenas para o Piauí, no qual o peso é de 43,51%. Isto de acordo com levantamento da Folha de São Paulo, tendo por base o Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz.

Caso a lei seja aprovada, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios é de uma perda total de R$ 65,7 bilhões anuais. O Maranhão perderia R$ 1 bilhão.

O texto aprovado nesta quarta-feira classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.

O Maranhão teve reajuste de ICMS sobre energia e combustível que pesou no bolso do contribuinte em 2017. A energia passou a ser tributada entre 25% a 27% e a comunicação no mesmo valor percentual. A tributação sobre álcool e gasolina passou de 25% para 26% no estado.

Com o projeto, terá que reduzir significativamente o percentual que abocanha sobre estes itens.

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