Corpus Christi: após repercussão do fim do feriado, Governo anuncia que data terá ponto facultativo

Depois do servidor estadual refazer toda sua programação de feriadões achando que dia 16 de junho não seria mais folga, o governador Carlos Brandão resolveu ceder e decretar ponto facultativo no dia de Corpus Christi.

Explica-se. Corpus Christi não é um feriado nacional e cabe a cada estado oficializar a data ou não. No Maranhão, ele seria institucionalizado como feriado por lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2021. Porém, o Tribunal de Justiça acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade e revogou a lei que instituiu o feriado. Diga-se passagem, decisão correta do TJ, já que os Estados só têm direito a um feriado, que no Maranhão é o Dia de Adesão do estado à Independência (28 de julho) e os outros são “ponto facultativo”.

Casa Civil havia comunicado que Corpus Christi não seria feriado sem dizer se daria ponto facultativo. O que foi feito apenas depois da pressão.

O governo do estado, ao invés de comunicar que mesmo com a decisão judicial, iria decretar ponto facultativo, emitiu um comunicado aos secretários assinado pelo chefe da Casa Civil informando que o feriado estava cancelado por decisão judicial (veja ao lado). Assim, determinando que os servidores deveriam trabalhar normalmente no Dia de Corpus Christi.

Na sexta-feira (27), o prefeito Eduardo Braide anunciou que em São Luís a data será ponto facultativo e ainda haverá uma solenidade religiosa no Estádio Nhozinho Santos.

Depois da grande repercussão negativa, somente neste domingo (29), o governador Carlos Brandão informou que a data seria ponto facultativo também para os servidores estaduais. “Teremos ponto facultativo relativo à celebração de Corpus Christi, conforme decreto nº 37.205 de 22 de novembro de 2021, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022”, anunciou.

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