A Secretaria de Estado da Comunicação Social, do Governo Carlos Brandão (PSB), publicou, no Diário Oficial, no último dia 06 de maio, uma portaria de nº 268/2022-GAB/SECOM, para realização de licitação na modalidade Pregão Presencial para contratação de empresa especializada em serviços gráficos e comunicação visual, a fim de suprir as demandas da Secom.

O valor global estimado desta licitação é de R$ 11.180.145,00 (onze milhões cento e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais).

Vale lembrar que na Lei das Eleições, é vedada a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em se tratando da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, bem como em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Nos últimos sete anos, o Governo do Maranhão gastou mais de R$ 340 milhões com Comunicação. Os dados estão disponíveis no Portão da Transparência do Palácio dos Leões.

Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral ficarem de olho se esses recursos não serão usados para promoção da imagem político-partidária do governador. Até mesmo, campanha antecipada, como está acontecendo nos eventos do Governo do Estado, onde ele usa “Brandão Pelo Maranhão”.