Confusão na CCJ: governistas tentam manobra para criar mais secretarias e cargos

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (21), teve momentos de tensão. O motivo foi a manobra da base governista da Comissão em aprovar a criação de novos cargos comissionados, através da criação de uma nova agência executiva metropolitana na região leste maranhense e uma nova secretaria de Estado, a Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEPA).

A confusão começou quando o relator da MP 387/2022, que cria a nova secretária, o deputado Zé Inácio (PT), não se encontrava na Casa. O deputado Ricardo Rios assim se apresentou de pronto para assumir a relatoria para que assim fosse procedida a votação. Ao perceber que o governo não dispunha de votos para aprovar a criação da Secretaria, o deputado Rafael Leitoa, entrou em campo dizendo que não poderia ter a votação pois o relator não estava ,sendo que a mesma acabava de ser assumida por Ricardo Rios. Membro da CCJ, o deputado estadual Márcio Honaiser (PDT), foi firme ao dizer que não aceitaria este tipo de manobra, afirmando que este tipo de comportamento envergonha a classe política diante da população.

“Essa postura é inaceitável. Por que viram que estão perdendo aí querem mudar a regra no meio do jogo. Eu não aceito mudança de regra depois que o jogo começa. Eu me retiro, não fico nesta reunião. Na próxima, vocês se reúnem de novo, mas eu não concordo com o que está sendo feito aqui neste momento. Não posso concordar não é nem com a criação ou não criação da secretaria. O que não aceito é esta postura na CCJ”, disse Márcio Honaiser que se retirou da reunião sendo seguidos pelos deputados Wellington do Curso e Ciro Neto (PDT).

Desde a saída de Flávio Dino o novo Governo vem tentando de todas as formas buscar meios de abrigar a série de acordos e promessas feiras como forma de atrair aliados. A criação de uma Secretaria, que já está totalmente incorporada a outra, é uma forma de legalizar a acomodação destes aliados. O setor em discussão atualmente está incorporado à Sagrima desde de 2016.

O deputado Wellington levou o acontecido para a plenária na sessão que aconteceu em seguida. “Uma derrota histórica hoje do Governo do Estado na CCJ, tentando a todo custo aprovar MP que cria mais cargos comissionados. Estamos solicitando as gravações da sessão da CCJ, para mostrar a manobra que foi tentada, buscando deixar a máquina pública ainda mais inchada e pesada”, disse.

Vale lembrar também, que a relatoria assumida por Ricardo Rios pelo não comparecimento do deputado José Inácio, está prevista no Art.40, inciso VI do Regimento Interno, ou seja, totalmente dentro da legalidade.
Também é bom esclarecer que, de acordo com Art. 47 , parágrafo 2, está prevista a deliberação por maioria de votos, e na reunião que aconteceu na manhã desta terça feira, estavam presentes a maioria absoluta dos membros da CCJ. A ação realizada pelos governistas, por medo de perder a votação, foi um desrespeito ao regimento interno da Casa.

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