Assembleia aprova PL e estabelece o limite de 18% de ICMS

Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto que adequa o Maranhão à Lei Complementar 194/2022 que estabelece o limite de 18% de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação.

Todos os deputados estaduais presentes votaram pela aprovação do projeto.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Brandão. A espectativa é que ele assine o quanto antes e a Lei entre em vigor reduzindo a alíquota do ICMS.

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