Depois de representar na Justiça do Maranhão contra o que considera abuso de autoridade e perseguição política do Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, protocolou nesta quinta-feira, 21, em Brasília, mais uma denúncia contra o chefe do Ministério Público do Maranhão. Segundo a defesa de Ramos, as acusações feitas pelo Procurador baseadas em narrativas do GAECO contra Assis Ramos, não se sustentam e foram feitas sem a devida autorização do Tribunal de Justiça do Maranhão, já que o prefeito tem foro por prerrogativa do cargo.
Fazendo questão de deixar bem claro que não tem nada contra a instituição, mas sim contra o seu Procurador, a defesa do prefeito de Imperatriz afirma que desde o dia de sua nomeação pelo então governador Flávio Dino, o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, vem agindo de maneira parcial, como verdadeiro aliado político do governador e seu grupo, perseguindo todos aqueles que fazem oposição ao governo do Maranhão.
“Qualquer acadêmico de Direito nos anos iniciais percebe que as investidas do PGJ contra Assis Ramos não têm amparo legal. Vale ressaltar que Assis Ramos até 2019 não respondia a nenhuma ação promovida pelo MP, foi somente com a chegada de Eduardo Nicolau a chefia do MP que começou a “chover” ações contra o gestor de Imperatriz”, denuncia.
Narra a denúncia do prefeito que em 2020, na semana que antecedeu o dia da votação, no programa eleitoral do adversário político do então candidato a prefeito, Marco Aurélio (candidato a prefeito apoiado pelo governador, Flávio Dino), documentos de um PIC marcado como SIGILOSO, cujo conteúdo nem Assis Ramos conhecia, “vazaram” e foram amplamente divulgados nas rádios, televisões, redes sociais e mídia digital. Documentos sigilosos de uma investigação meramente especulativa, que prejudicava em demasia o atual prefeito, na época candidato à reeleição, vazaram no programa eleitoral do grupo do Sr. Flávio Dino, o governador que conduziu o Sr. Eduardo Nicolau a chefe do Ministério Público do Maranhão.
“Como o grupo do governador conseguiu os documentos sigilosos em poder do MPMA para exibir no programa de seu candidato a prefeito na semana das eleições não se sabe, apenas se sabe que os documentos vazaram e foram ali utilizados. De tão absurdo que era o PIC, de tão especulativo e político, criado com o único fim de vazar conjecturas na semana das eleições para prejudicar o candidato de oposição ao governador, o procedimento foi trancado pelo TJMA”, informa.
Assis Ramos diz ainda que recentemente foi vítima até de ações de “arapongagem”, quando militares se dizendo a serviço do MP, invadiram sua propriedade rural, numa clara ação ilegal e constrangedora.
Denuncia Assis que Eduardo Nicolau, sem qualquer ordem judicial que autorizasse, resolveu invadir em 22 de junho de 2022 a casa rural do prefeito e fazer investigação clandestina, ilegal, através do crime de invasão definido pelo “caput” do art. 22 da lei 13.869/19, que define os crimes de abuso de autoridade. O prefeito diz que estava chegando em sua fazenda quando percebeu pessoas estranhas em sua propriedade e abordou tais pessoas. Para sua surpresa, depois de pressionar os criminosos, foi informado que eram servidores do Ministério Público cumprindo ordem superior. Ordem para investigação clandestina, ilegal, para pura satisfação política de seus perseguidores. Ressalte-se que a invasão ora narrada foi filmada e inclusive noticiada na mídia televisiva, no Jornal da Difusora, veículo informativo de TV maranhense. “Se não há necessidade de autorização judicial para investigar o prefeito, por que pediram tal autorização? E se há a necessidade, porque desobedeceram a lei, procedendo a investigações clandestinas sem autorização judicial?”, questiona.
Oferecimento de denúncia criminal sem prévia autorização de investigação do TJ-MA
Denuncia o prefeito de Imperatriz que agora, desta feita o próprio Procurador Eduardo Nicolau, denunciou o prefeito Assis Ramos em razão do procedimento acima suscitado que investigava contratação de limpeza pública urbana de Imperatriz – MA. Ocorre que a denúncia foi protocolada sem que o TJMA sequer tenha concedido ao MPMA autorização para investigar o Representante. No mês de maio de 2022, como já apontado, o MPMA requereu ao TJMA autorização para investigar o prefeito em razão dos indícios supostamente encontrados em investigação que resultou em operação da GAECO na cidade de Imperatriz – MA. Ocorre que até esta data, 19 de julho de 2022, o TJMA não concedeu tal autorização e, mesmo sem provas suficientes (pois se o MPMA em maio pediu autorização para investigar o prefeito era porque só possuía indícios e não provas suficientes para apresentar a ação penal), a instituição resolve denunciá-lo.
“Mesmo sem ter recebido do Judiciário permissão para o mínimo que era investigar, fez o máximo que é denunciar. Pior: denunciou sem as provas que em maio entendeu necessárias. Qual a razão da pressa do MPMA? O calendário eleitoral? Se isso não for prova de perseguição pessoal, nada mais o é”, diz a peça de denúncia do Prefeito.