Brandão vai ganhando tempo e projeto do ICMS fica para ser votado nesta quarta na Assembleia

A apreciação do projeto de Lei 324/2022 ficou para esta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto que adequa o Maranhão à Lei Complementar 194/2022 que estabelece o limite de 18% de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação.

O projeto está tramitando em regime de urgência por solicitação do deputado Ricardo Rios. Deveria haver uma sessão extraordinária para a votação, mas como nesta terça já haveria uma sessão ordinária de entrega de medalha para a empresária dona da Karolícias, não poderia ser realizada outra e ficou para amanhã.

Como já está em regime de urgência, não precisa passar pela CCJ nem pelas comissões temáticas, na própria sessão ordinária o presidente Othelino convoca os membros da CCJ para elaborarem o parecer e o projeto já é votado.

A expectativa é para que assim que aprovado o governador Brandão imediatamente sancione e a Lei entre em vigor reduzindo a alíquota do ICMS.

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