Licitação de R$ 38 milhões em cestas básicas tem vários indícios de ilegalidade

Nesta semana, a imprensa denunciou que o governo do estado do Maranhão licitou uma empresa do Rio de Janeiro, a Agile Corp, para o fornecimento de cestas a um preço muito maior do que se estas fossem adquiridas aqui mesmo no estado. O valor global de 37 milhões 995 mil reais. Assim, cada cesta sai por R$ 75,99. A mesma cesta na principal rede de supermercado do Maranhão custa, em média, R$ 62,50. A economia total seria de mais de R$ 3 milhões.

O caso se torna ainda mais grave porque a empresa fluminense pertence a José Mantuano Filho, velho conhecido do Ministério Público Federal, que já foi preso durante a Operação Lava Jato, acusado pela prática de “variadas formas de fraude em licitações e nas dispensas destas”. Mantuano também foi apontado como chefe de cartel de alimentos que faturou cerca de R$ 8 bilhões com os governos de Sérgio Cabral e Fernando Pezão no Rio de Janeiro. Os dois ex-governadores que também já foram presos mais de uma vez e respondem por vários crimes de corrupção.

Mas o blog verificou todas as etapas da licitação que culminou com a vitória da empresa cujo proprietário é acusado de chefiar máfia de alimentos.

Começando pelo aviso de licitação, o governo determinou que o fim do recebimento das propostas será o dia 01 de junho de 2022, ou seja, 12 dias antes a abertura do certame. Veja:

Vejam o absurdo. O edital só foi lançado no sistema para que todas as empresas possam ver as exigências dia 2 de julho, mas o fim do recebimento das propostas era 1º de julho. Como elas saberiam o que era necessário? A não ser que alguma tivesse informações privilegiadas. Veja a data de publicação do edital.

Depois de iniciada a licitação, o pregoeiro simplesmente desclassificou três empresas por “descumprimento” de itens do edital, que vale lembrar, só foi publicado depois que as empresas já tinham enviado as propostas.

Uma das empresas desclassificadas ofereceu a cesta pelo valor de R$ 49,74, totalmente compatível e razoável com o valor de mercado. Se ela fosse a contratada, significaria uma economia de R$ 13 mil para os cofres públicos, ou o acréscimo de 263.790 cestas beneficiando mais famílias em vulnerabilidade social. Mas o pregoeiro alegou que não ficou comprovado que a licitante possui a prática de comercializar no mercado, produtos com preços similares.

Já que questões técnicas mínimas desclassificaram as outras empresas. Vejamos a Agile. A empresa do dono preso pela Lava Jato comprovou na documentação fornecimentos de Refeições preparadas e não de fornecimento de cesta básica ou até mesmo de cereais.  Além disso, a proposta foi assinada por uma pessoa que não consta no quadro societário da empresa e não foi anexada procuração para tal.

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