Mesmo após a aprovação do projeto que adequa o Maranhão à Lei Complementar 194/2022 e sanção do governador Carlos Brandão da Lei que estabelece o limite de 18% de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação, os postos continuam cobrando os valores altíssimos.
Como se pode observar no documento abaixo, datado nesta segunda-feira (18), 5 dias após a aprovação e sanção da Lei, o valor continua alto. O litro da gasolina é de R$ 7,99 no Posto Maciel Com. de Combustíveis LTDA, situado na Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau, em São Luís.
No comprovante, de R$ 100,00 de gasolina comum, os tributos chegam à R$ 31,10. Mais de 30% do valor.
Cabe aos órgãos fiscalizadores tomar as devidas providências. À exemplo do Procon, que deveria realizar ações de fiscalização nos postos de São Luís e do interior e garantir os direitos dos consumidores maranhenses que tanto sofrem com os valores absurdos.
Entendo que devemos entender o que é impostos ou carga tributaria de uma empresa, porque não é apenas o ICMS, as empresas seguem uma legislação a qual determina o regime tributário, é bem verdade que os tributos recolhidos pelas empresas são repassados ao consumidor no preço final, mais não se pode confundir a cabeça desse consumidor com informações incompletas, pois bem apesar do governo federal zerar os tributos (PIS, COFINS E CIDE), e i ICMS ser reduzido a 18% , ainda tem os tributos IR, CSLL, CPP, além dos tributos indiretos. Portanto a carga de tributos em um empreendimentos não se resume ao ICMS
Lagoa do Mato o litro continua a 7.86