Eduardo Nicolau é acusado de favorecimento a grupo político de Flávio Dino e Brandão

O Procurador Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), Eduardo Nicolau, tem sido alvo de sérias e graves acusações quanto ao seu ofício de fiscalizar as ações do Governo do Estado do Maranhão. Acusado de proteger o atual governo e de perseguir adversários do grupo político ligado a Flávio Dino e Carlos Brandão, Nicolau também é acusado de perseguir uma Promotora de Justiça, por conta da atuação de seu trabalho de fiscalização e investigação ao governo.

Com a função constitucional de fiscalizar o bom uso das verbas públicas estaduais, a reportagem levantou que, em pelo menos três ocasiões, as atitudes do PGJ demonstram excesso de zelo contra alguns políticos e vistas grossas a outros. Primeiramente em ações ligadas ao uso de verbas públicas em eventos culturais, que foram duramente combatidos contra alguns prefeitos e liberados ao governo do estado. Depois em denúncia de perseguição a uma colega do MPMA e, por fim, pela total falta de fiscalização do que ficou conhecido como orçamento secreto estadual.

Veja a seguir do que se trata cada um desses assuntos.

Festas Juninas

Após uma polêmica nacional envolvendo astros da música brasileira, como a cantora Anita e o sertanejo Zé Neto, os promotores de justiça passaram a dedicar mais atenção à repercussão midiática dos eventos milionários que são realizados por todo o país e que envolvem recursos públicos. Aqui no Maranhão, o Ministério Público foi firme contra diversos municípios que tentavam realizar eventos, principalmente relacionados às festas juninas, oferecendo denúncias à Justiça para que o dinheiro público não fosse gasto em shows e eventos culturais. O próprio MPMA divulgou que mais de cinco milhões de reais foram impedidos de serem gastos em eventos culturais.

De acordo com o próprio Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, “A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público”. Ainda que o cancelamento dos eventos tenha incorrido em prejuízos à economia dos municípios, já que o mercado local deixou de movimentar recursos financeiros após investir visando as vendas nos eventos, o argumento de Nicolau é válido. Pena que o zelo com os recursos públicos só funcione para os municípios, já que o Governo do Estado do Maranhão foi beneficiado com o silêncio do MPMA e realizou tranquilamente o autodenominado “Maior São João do Brasil”.

Em entrevista coletiva, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou à época que o investimento com recursos públicos foi na ordem de 25 milhões de reais em sessenta dias de folia junina. É bom ressaltar que o São João do Maranhão foi realizado em dois meses apenas na capital do estado e um final de semana na cidade de Imperatriz. Os demais municípios em que os eventos juninos foram proibidos ficaram no prejuízo.

Perseguição a promotora

A Promotora de Justiça Lítia Cavalcanti é uma das vítimas da perseguição do seu superior contra os que ousam investigar os atos vindos do Palácio dos Leões. Ela denunciou, primeiro em entrevista coletiva, e depois em sua conta pessoal no Twitter, que estava sendo impedida de trabalhar e sofrendo perseguição por conta de sua atuação como promotora dos Direitos do Consumidor e que atingem diretamente o governo do estado. “Somente nas últimas 48h, fui exonerada do CaopConsumidor (Centro de Apoio Operacional do Consumidor) junto com os funcionários que compunham a equipe e tive minha promotoria, da qual sou titular há mais de dez anos, com dedicação exclusiva em favor dos consumidores do MA, completamente esvaziada, restando apenas um servidor”, denunciou a promotora em mensagem indireta ao Procurador Geral de Justiça Eduardo Nicolau. “Isto, fora todo o resto que tenho passado e que não foi publicizado. Como é possível isso estar acontecendo com um membro do Ministério Público com quase três décadas de atuação e após 34 anos da Promulgação da Constituição Federal?”, continuou Litia, mostrando claramente sua revolta por ser impedida de realizar seu trabalho.

Ela liderou recente investigação no chamado “escândalo dos ferryboats”, quando, junto com outros colegas do MPMA e Procuradores da República, passou a acompanhar uma série de problemas relacionados ao transporte marítimo entre a capital e a baixada maranhense, que é gerido pelo governo do estado através de uma agência estadual de mobilidade (MOB). As denúncias feitas pelo MPMA e pelo MPF vão desde suspeita em licitação, superfaturamento e por colocar em risco a vida de milhares de maranhenses com barcas de mais de 30 anos, retocadas e vendidas como novas pelo governo.

Orçamento secreto estadual

Um dos maiores escândalos da história recente da política brasileira é o denominado “Orçamento Secreto” do Congresso Nacional. Através desse mecanismo, os deputados federais e senadores passaram a enviar verbas federais diretamente para estados e municípios sem que seus nomes apareçam como autores da emenda. Todos esses recursos aparecem nas contas apenas como “Emenda do Relator”, ou seja, como se fossem destinadas pelo relator do Orçamento da União no Congresso Nacional. Órgãos como o Superior Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União são totalmente contrários ao esquema.

O ex-governador Flávio Dino (PSB) é um ferrenho opositor a esse modelo de repasse de verbas, por conta da falta de transparência. “O orçamento secreto é parte de uma estratégia da milicianização do estado, porque ele transforma a gestão de recursos públicos federais, em níveis nunca antes vistos, em assunto de máfias”, disse em recente entrevista a um veículo de comunicação nacional. Mas o ex-governador, a exemplo do seu amigo Eduardo Nicolau, tem uma espécie de indignação seletiva. Olhos abertos para denunciar os de fora e fechados para os de casa. Recentemente foi tornado público através de alguns veículos de imprensa o que passou a ser chamado de “Orçamento Secreto Estadual”. Tratase da destinação de recursos públicos na área da Saúde do governo do estado a prefeituras municipais São transferências chamadas de fundo a fundo, ou seja, da pasta da saúde estadual para as pastas de saúde municipais.

Foram mais de 100 milhões de reais enviado pelo governo do estado para as prefeituras, em ano eleitoral, para que os prefeitos utilizem como quiserem, já que não dependem de licitação ou qualquer outro tipo de concorrência pública.

Esse método foi bastante criticado pela oposição durante os governos ligados à família Sarney, do qual, coincidentemente, o atual governador Carlos Brandão fez parte em pelo menos três gestões. Ou seja, conhece bem o esquema.

E o Procurador Geral de Justiça não deu sequer uma palavra sobre o assunto. Não manda investigar ou apurar, não exige transparência. Entre tapinhas nas costas, sorrisos e recepções nos palácios públicos maranhenses à base dos melhores drinks e canapés, Eduardo Nicolau segue sendo um representante do governo do estado no Parquet maranhense.

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