A bancada federal maranhense no Congresso Nacional divulgou uma nota de repúdio contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, chefe do Ministério Público Estadual, após a polêmica envolvendo a promotora de Justiça Litia Cavalcanti.

Litia divulgou um vídeo na manhã de ontem (quinta-feira), afirmando ter sido exonerada de um órgão interno do MP, após ter intensificado investigações a respeito da aquisição – por parte do Governo do Estado -, do ferryboat José Humberto.

Parte da imprensa chegou a informar que a promotora havia sido exonerada da Promotoria de Defesa do Consumidor. Em nota, o comando do MP explicou, contudo, que ela havia sido excluída apenas da coordenação do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, um órgão auxiliar da administração do MP.

Em nota – assinada pelo deputado federal Cléber Verde -, que é o coordenador do colegiado em Brasília, a bancada sugere articulação política de Nicolau junto ao Palácio dos Leões.

NOTA PÚBLICA

A maioria dos membros da Bancada Federal do Maranhão manifesta sua preocupação quanto à postura adotada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado na sua relação com o Governo do Maranhão.

A Lei Complementar nº 40/1981, que disciplina a organização do Ministério Público Estadual (MPE), é clara ao definir que a instituição é responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, e pela fiel observância da Constituição e das leis.

Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do ProcuradorGeral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados.

Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense.

A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis.

Ao publicar a presente Nota, a maioria da Bancada Federal do Maranhão pugna pela preservação da imparcialidade do Ministério Público Estadual, cuja reputação vem sendo reiteradamente arranhada por aquele que deveria ser seu maior guardião. Que o Procurador-Geral de Justiça reveja imediatamente sua postura, pois os maranhenses precisam e merecem poder confiar em suas instituições.