Não foi realizada sessão na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira (20). Grande parte dos vereadores estava em reunião com o governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões. Com isto, a votação da Lei Orçamentária Anual da capital ficou para a próxima semana. A sessão extraordinária para votação deve acontecer na próxima quarta-feira (27).

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), já havia anunciado ontem (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só seria apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório ontem, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.