O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro determinou o retorno da prefeita Paula da Pindoba ao cargo revogando as medidas cautelares que haviam determinado o afastamento dela da prefeitura de Paço do Lumiar. A também desembargadora Maria Paula Azevedo Desterro havia dado a decisão que tirou Paula do comando da gestão pelo prazo de 50 dias.
Vicente alega na decisão que a investigação não é motivo suficiente para o afastamento e não implica que seu retorno ao cargo de prefeita poderia causar danos ao regular andamento das investigações criminais e prejudicar a colheita de provas entendidas como necessárias pela acusação. Paula é investigada pela suposta prática de delitos contra a Administração Pública, de lavagem de capitais e de organização criminosa.
Assim, ele afirma que diante da situação, a decisão lógica é “a recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar, MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC nº 2910-507/2023”.
O desembargador já enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Paço, Jorge Maru, para que proceda a recondução de Paula ao cargo de prefeita.